Site Ministério da Educação - Debates paralelos no Fórum Social

O Fórum Social Mundial inicia suas atividades nesta terça-feira, 27, na capital do Pará. Antes de reunir representantes de movimentos sociais do mundo todo em uma marcha de abertura por Belém, às 15h de amanhã, os participantes realizam debates em eventos paralelos como o Fórum Mundial da Educação, que começou hoje.

“Disseminar políticas democráticas é um dos resultados positivos que o fórum traz ao estado”, conclui a secretária de educação do Pará, Bila Gallo. Na perspectiva de Bila, o fórum da educação ajuda a mobilizar a população paraense em prol da melhoria do ensino.

“Para um estado com diversidade de povos, como os quilombolas, ribeirinhos e indígenas, muito excluídos, acolher o fórum é importante para que todos se apropriem dos debates”, ressalta. Já para o governo federal, acredita o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, os encontros são importantes para discutir e consolidar políticas educacionais. “Esta é a sexta edição do Fórum Mundial de Educação. Na terceira, debatíamos o que seria o Fundeb. Hoje, o fundo já está implementado”, comemora, em referência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na visão de Chagas, a realização do fórum novamente no Brasil coincide com um momento importante para o país, em que a educação avança levando-se em consideração aspectos como a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro.

Maria Clara Machado

Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Clique AQUI para assinar o manifesto.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
- negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.
Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

Site Ministério da Educação - Prazo para contratar Fies é prorrogado

Foi prorrogado o prazo para que os candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), referente ao segundo semestre de 2008, contratem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Os candidatos ao benefício têm até o dia 30 para ir ao banco formalizar o empréstimo, tendo em mãos o documento de aprovação do financiamento dado pela faculdade. Foram pré-selecionados 50 mil estudantes entre os cerca de 60 mil candidatos ao benefício no segundo semestre do ano passado.

O resultado da segunda chamada está na página eletrônica da Caixa. Trabalham com o Fies 999 instituições mantenedoras de estabelecimentos de educação superior, que oferecem cursos em 1.969 campi universitários. A página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (Sesu) contém detalhes do programa e um roteiro sobre as dúvidas mais freqüentes.
Assessoria de Comunicação Social

Site CNTE - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNTE - Piso Salarial Profissional Nacional

Em razão do elevado número de consultas sobre a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, sobretudo em relação às diversas interpretações sobre o julgamento da liminar contida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF) contra a referida Lei, a CNTE informa:

1. A medida cautelar contida na ADI dos supracitados governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação.

2. Em anexo segue a análise original da CNTE sobre a Lei 11.738/08, a qual ainda não considera a decisão do STF em suspender a aplicação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei, referente à hora-atividade (1/3 da jornada para atividades extra-sala), nem a flexibilização do art. 3º (caput e incisos), que possibilita a complementação ao piso na forma de remuneração, ambos até o julgamento final da ação judicial.

3. Em razão da não publicação da decisão, pelo STF, que se encontra em recesso até fevereiro, algumas dúvidas suscitaram em torno da implementação da Lei. A primeira refere-se ao valor exato a ser pago pelos entes federados em 2009. Ao desconsiderar a incorporação progressiva do piso na forma de vencimento, a decisão do Supremo abriu margem a um entendimento de que os entes federados estariam desobrigados a remunerar o valor total do piso já em 2009, sendo necessário, apenas, somarem aos atuais vencimentos iniciais de carreira 2/3 (dois terços) da diferença entre o vencimento inicial de dezembro de 2008 e o valor do piso em 2009.

4. A segunda celeuma concentra-se no reajuste do piso. Para a CNTE, este ponto é pacífico, uma vez que não foi abordado no julgamento. Porém, há gestores questionando a aplicação do reajuste. Com relação ao índice a ser aplicado, mantém-se a redação original do art. 5º da Lei 11.738/08 (valerá o percentual utilizado para o Fundeb, o qual ainda não foi divulgado).

5. O terceiro ponto diz respeito à jornada para aplicação do piso. Com exceção da hora-atividade, não houve nenhuma outra modificação no texto da Lei, estando valendo o estabelecido no § 1º do artigo 2º. Ou seja, poderão ser praticadas jornadas abaixo de 40h para o valor integral do piso ou superior a ele.

6. Com relação à mobilização pelo Piso Salarial, a Diretoria Executiva da CNTE se reunirá na primeira quinzena de fevereiro para definir um calendário à luz das deliberações do Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que aprovou a possibilidade de uma greve nacional.

7. Para o atual estágio de negociação, a CNTE indica o seguinte: (i) exigir dos governadores e prefeitos a implementação integral da Lei, independente do julgamento do STF. Os entes federados possuem autonomia para honrarem esse compromisso de valorização com os profissionais da educação e assim devem proceder, em atenção ao longo debate travado na sociedade e no legislativo federal; (ii) iniciar tratativas para criação/adaptação dos planos de carreira, conforme determina o art. 6º da Lei 11.738/08. Isso porque é essencial mantermos o piso atrelado à valorização da carreira; (iii) engajamento total nas mobilizações de âmbito local (a exemplo das frentes parlamentares em defesa do piso) e nacional, a fim de conquistarmos vitórias tanto no julgamento final do STF quanto nas atuais negociações com os gestores públicos.
Brasília, 19 de janeiro de 2009Diretoria Executiva da CNTE.

Blog Rosane Oliveira - Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Lula, nesta semana, uma mudança na Constituição para tornar o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. Significa tornar obrigatórios a pré-escola e o Ensino Médio. Haddad disse no Gaúcha Atualidade que considera importante dar esse salto, depois de o país ter conseguido praticamente universalizar o Ensino Fundamental.

Haddad não está preocupado com a queda no número de matrículas, detectada no último censo do Ministério da Educação. Como o MEC mudou a metodologia do censo, o ministro acredita que os dados atuais são mais precisos. Antes, se contabilizava o número de matrículas, e muitas vezes havia duplicidade. Agora se faz o cadastro da criança disse o ministro.

Haddad também atribui a queda à redução da taxa de natalidade. E alerta que, como o a natalidade continua caindo, o número absoluto dealunos vai seguir em queda. O importante, diz o ministro, é elevar o percentual de crianças em idade escolar que estão em sala de aula.
Haddad não quis opinar sobre a proposta da secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, de instituir a remuneração por desempenho como forma de estimular os professores a trabalhar para melhorar a qualidade da educação.

Disse que o MEC não pode opinar sobre a estratégia de cada Estado para cumprir as metas de aprendizagem. A sugestão do ministro é que o governo gaúcho sente à mesa com os professores e negocie umplano de valorização do magistério. Em outras palavras: na marra não vai.

Site Ministério da Educação - Brasil Alfabetizado prevê atendimento a 1,6 milhão de jovens e adultos este ano

Os gestores do programa Brasil Alfabetizado nos estados e municípios têm prazo até 20 de fevereiro para completar o cadastro de alunos, alfabetizadores e de turmas no Ministério da Educação. No conjunto de projetos enviados ao MEC no fim de 2008, prefeitos e governadores prevêem a alfabetização de 1,6 milhão de jovens e adultos, dos quais 953.485 já estão inscritos.
De acordo com o coordenador-geral de alfabetização de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Mauro José da Silva, os gestores podem se antecipar ao prazo para começar as aulas imediatamente. Dados da Secad indicam que das 79.876 turmas cadastradas, 19.227 começaram as aulas em dezembro.

Para a execução do programa no período que se encerra este ano, o MEC repassou R$ 107,5 milhões a estados e municípios. Esses recursos devem ser aplicados em uma série de ações, como inscrição de alunos, alfabetizadores e coordenadores; montagem das turmas; formação inicial e continuada de alfabetizadores; aquisição de material escolar para os alunos e de material pedagógico para os alfabetizadores; transporte e merenda escolar.

Outros R$ 159,5 milhões destinam-se ao pagamento de bolsas-auxílio a alfabetizadores, coordenadores de turmas e intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) no processo de alfabetização. O pagamento das bolsas, segundo Mauro da Silva, começa na segunda quinzena deste mês para os alfabetizadores que já estão em sala de aula.

O dinheiro é depositado diretamente em conta-benefício aberta no Banco do Brasil em nome do titular. O período no qual alfabetizador, coordenador e intérprete têm o direito à bolsa depende do plano de trabalho do estado ou do município — o prazo varia de seis a oito meses. Na área urbana, as turmas devem ter entre dez e 25 alunos; no campo, entre sete e 25.

Livro — Cerca de 1,6 milhão de jovens com mais de 15 anos e adultos que retornam às aulas ou que entrarão na alfabetização este ano vão receber livros didáticos. Pela primeira vez, desde a criação do programa, em 2003, o Ministério da Educação oferece livros de alfabetização com linguagem adequada a jovens e adultos.

As obras, em volume único, com as disciplinas de língua portuguesa e matemática, foram entregues às secretarias estaduais e municipais de educação entre dezembro do ano passado e o dia 10 último, segundo cronograma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 1,7 milhão de livros e um manual para orientar as atividades do alfabetizador.

O investimento na aquisição foi de R$ 11,8 milhões.
Para Mauro José da Silva, a oferta do livro didático amplia a qualidade do programa e oferece ao alfabetizador um roteiro de trabalho e os conteúdos a serem ministrados nas salas de aula. Ele recomenda aos gestores municipais e estaduais a adoção do livro nos cursos de formação inicial (de 36 horas) dos alfabetizadores.

Percurso — O programa Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo território nacional, com atuação mais intensa nos 1.928 municípios que apresentam taxas de analfabetismo igual ou superior a 25%. Tem prioridade de atendimento a região Nordeste, que concentra 90% desses municípios.

Considerados os inscritos no programa em 2008, que devem concluir a alfabetização este ano, o programa atendeu 9,9 milhões de jovens e adultos no período de 2003 a 2008.

Por: Ionice Lorenzoni

Site Ministério da Educação - Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade. As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além da norma jurídica, a cartilha contém 37 perguntas e respostas, com esclarecimentos sobre a lei e explicações sobre o papel do professor no estágio supervisionado. O documento situa a atividade no mercado de trabalho e esclarece que o estágio não caracteriza vínculo de emprego, observados os requisitos legais.

A lei define limites para a atividade, caracterizada anteriormente pela sobrecarga de responsabilidades e ausência de regulamentação. A jornada de trabalho dos estudantes, por exemplo, passa a ser de no máximo quatro horas diárias para alunos de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e de seis horas diárias para estudantes dos níveis superior e médio.

A cartilha está disponível também para impressão.

A Lei do Estágio vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho.
Ana Guimarães