sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Deputados querem anular decreto da governadora que pune grevistas

Está nas mãos da Assembléia Legislativa a saída para distencionar a relação entre o governo e o magistério gaúcho. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27) à tarde, PT, PDT, PC do B e DEM apresentaram proposta de decreto legislativo que anula medidas punitivas adotadas pela governadora Yeda Crusius em decorrência da greve da categoria. A intenção dos parlamentares é sustar o decreto do Executivo que corta a efetividade dos professores em greve, publicado 18 dias antes do início da paralisação. "Além de inoportuna, a medida da governadora revela a clara intenção de impedir o exercício de um direito constitucional usando a atemorização e a punição prévia", declarou o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Raul Pont.
Segundo ele, o decreto legislativo é o instrumento à mão dos parlamentares para coibir ações do governo que extrapolem suas prerrogativas. "Este é o caso do decreto da governadora, uma afronta à norma federal que trata dos direitos de greve e de construção de acordos coletivos", apontou.
O líder do PT rebateu, ainda, a alegação do governo de que o direito de greve no serviço público depende de regulamentação por lei federal. Conforme Pont, decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis e determinou que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar legislação específica, valem as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada.
Tramitação acelerada
O deputado Paulo Borges (DEM) acredita que será possível aprovar a matéria. Na sua avaliação, o conteúdo da proposta conta com a simpatia de integrantes de todas as bancadas. "Mais do que poder político, a Assembléia Legislativa tem a obrigação de se contrapor à intolerância e à falta de diálogo", afirmou.
O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, disse que, além de extrapolar suas prerrogativas, o governo do Estado está achatando ainda mais salários já aviltados. "Não há como concordar com um decreto como este, que se contrapõe a uma decisão do STF, tem conteúdo absolutamente intimidatório e pune uma categoria que já vem sendo penalizada", assinalou.
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, viu com bons olhos a iniciativa dos deputados. "A Assembléia já colaborou para resolver parte do impasse ao assumir o compromisso de não votar na calada da noite o projeto do governo que distorce o piso nacional do magistério. Pode contribuir, ainda, para abrir o processo de negociação sobre o abono das faltas e pagamento dos dias parados", frisou.
Raul Pont anunciou, também, que irá propor na reunião de líderes da próxima terça-feira (2) acordo para acelerar a tramitação do PDL. Antes de ser votado em plenário, o PDL deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na Comissão, o processo será encaminhado ao Executivo para que a governadora apresente suas justificativas em dez dias. Depois disso, o processo retorna à Comissão para análise do mérito das alegações do Executivo. Com base na argumentação do governo, a comissão poderá arquivar o pedido ou elaborar projeto para sustar o ato governamental. Neste caso, a matéria deverá ser analisada pelo plenário, necessitando de 28 votos para ser aprovado.

Por Olga Arnt.

Fonte:www.ptsul.com.br

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Site Cpers Sindicato - 1/3 de Férias: A verdade sobre os fatos

O Comando de Greve do CPERS/Sindicato vem esclarecer à categoria a tentativa do Governo Yeda de descumprir, mais uma vez, decisão judicial favorável ao Magistértio.A ação coletiva cobrando o pagamento de 1/3 de férias sobre 60 dias foi ganha pelo Sindicato, com retroatividade a 2001. Em relação a 2008, o governo já pagou. Portanto, o que o governo deveria fazer, mediante a decisão judicial, era pagar imediatamente os atrasados de 2001 a 2007, com juros e correção monetária.

Através de proposta de acordo apresentada ao Judiciário e ao CPERS em julho deste ano, o governo fez sua primeira tentativa de descumprir a decisão judicial. Nesta proposta, o governo se negou a fazer o levantamento individual dos professores com este direito. Além disso, não queria pagar juros e correção monetária, jogando as custas judiciais, de sua responsabilidade já que o Estado perdeu a ação, para os beneficiários.

Todos estes motivos levaram o CPERS/Sindicato, através de seu Conselho Geral, a não aceitar a proposta de acordo.

Depois de cortar os dias parados dos educadores em greve, o governo tenta ludibriar a opinião pública e aos professores. Apresenta uma Proposta Pública de Acordo que é uma verdadeira armadilha, pois reedita a proposta anterior.
ATENÇÃO:O governo tenta responsabilizar, individualmente, os professores a comprovarem seu direito conquistado. Obriga-os, ainda, a desistir de ação judicial e a assumir os custos advocatícios, que a justiça mandou o Estado pagar.

Esta é mais uma manobra oportunista do Governo na tentativa de enfraquecer o Sindicato, que ousou enfrentá-lo com uma greve pelas reivindicações da categoria, obtendo amplo apoio social.
Não abra mão do seu direito!Cumpra-se a decisão judicial!
Assembléia Geral - 28 de novembro - 13h30 - Gigantinho

Jornal o Nacional/Passo Fundo - Frentes Nacional e Estadual pelo Piso do Magistério

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores realizaram reunião na manhã de sexta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa para debater a implantação da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional da categoria, e as propostas para o fim da greve dos professores do magistério estadual. Ao final da reunião, uma comissão decidiu marcar audiência com a governadora Yeda Crusius para sugerir a reabertura do diálogo com o Cpers/Sindicato. Participaram, o deputado Raul Carrion (PCdoB), a deputada federal Luciana Genro (PSol), a vereadora Sofia Cavedon (PT/POA) e entidades ligadas à educação.
O coordenador da Frente Gaúcha, deputado Fabiano Pereira (PT), destacou que está nas mãos do governo do estado a possibilidade de dar fim à greve dos professores. "Depende apenas de a governadora fazer um gesto de retomada do diálogo e teremos a possibilidade de recuperação das aulas", afirmou. Segundo ele, a implantação do piso nacional dos professores é muito importante para a educação brasileira e gaúcha, e não é difícil de ser cumprida. "Se o Estado aplicar os 35% constitucionais na educação, a União complementa os recursos que faltarem", assegurou. Com relação à greve no estado, os professores garantem a recuperação dos dias parados, adiantou o coordenador, "basta que a governadora seja mais flexível e reabra o diálogo com a categoria. Cortar o ponto é mostrar que o governo é contra a recuperação das aulas".

Jornal VS/São Leopoldo - Deputados saem em defesa dos professores

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Educação do Piso dos Professores entregaram na manhã de ontem uma carta solicitando ao governo do Estado que os dias parados durante a greve dos professores não sejam descontados. Os deputados avaliam que o final da greve pode ser negociado e consideram desnecessário o corte dos salários dos grevistas, porque os professores terão de recuperar os dias parados no mês de janeiro.
Ontem, no plenarinho da Assembléia Legislativa, as duas frentes debateram a implantação da lei federal que trata do piso nacional do magistério e propostas para o fim da greve. A Frente Gaúcha é constituída por 30 deputados e foi criada para garantir a aplicação do piso nacional e mais investimentos em educação.
DIÁLOGO-
Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, que recebeu as reivindicações para que os professores retomem as aulas, o governo está em permanente diálogo. “O documento será encaminhado à secretaria e o diálogo é a solução para não prejudicar ainda mais as crianças e os pais que aguardam o final do ano letivo’’ , afirmou. No entanto, reforçou a posição do governo de cortar o ponto, ou seja, aplicando as mesmas regras da greve da iniciativa privada para os servidores públicos.
Já o deputado Fabiano Pereira (PT), que coordena a Frente Gaúcha, entende que está nas mãos do governo do Estado a possibilidade de dar fim à greve dos professores. Conforme o deputado, a Assembléia Legislativa já fez a sua parte, comprometendo-se em não votar o projeto do piso estadual e nenhum outro projeto que altere o plano de carreira dos professores até março do ano que vem. ‘‘Entregamos ao governo um documento para sensibilizar a governadora para que ela possa garantir o fim da greve e a recuperação das aulas das crianças e jovens fazendo com que não se corte o ponto e garanta o trabalho dos professores após a paralisação. Isso vai ser muito importante para resolver este impasse’’, disse o deputado. Segundo ele, a implantação do piso nacional dos professores não é difícil de ser cumprida. Se o Estado aplicar os 35% constitucionais da Educação, a União complementa os recursos que faltarem , afirmou.

Jornal Gazeta do Sul/Santa Cruz do Sul - Deputados vão buscar audiência com Yeda

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores promoveram reunião conjunta na manhã desta sexta-feira, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater a implantação da lei federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério, e propostas para o fim da greve dos professores. Ao final da reunião, uma comissão decidiu buscar audiência com a governadora Yeda Crusius para sugerir a reabertura do diálogo com o Cpers. Participaram o deputado Raul Carrion (PCdoB), a deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS), a vereadora Sofia Cavedon (PT/POA) e entidades ligadas à educação.
O coordenador da Frente Gaúcha, deputado Fabiano Pereira (PT), destacou que está nas mãos do governo do Estado a possibilidade de dar fim à greve dos professores. “Depende apenas da governadora um gesto de retomada do diálogo e teremos a possibilidade de recuperação das aulas”, afirmou. Segundo ele, a implantação do piso nacional dos professores é muito importante para a educação brasileira e gaúcha, e não é difícil de ser cumprida. “Se o Estado aplicar os 35% constitucionais da educação, a União complementa os recursos que faltarem”, assegurou. Com relação à greve no Estado, que completa uma semana na segunda-feira, os professores garantem a recuperação dos dias parados, adiantou o coordenador. “Basta que a governadora seja mais flexível e reabra o diálogo com a categoria. Cortar o ponto é mostrar que o governo é contra a recuperação das aulas”, acrescenta.
A Frente Gaúcha é constituída por 30 parlamentares e foi criada com os objetivos de garantir a aplicação, no Rio Grande do Sul, da lei federal do piso dos professores, e de defender mais investimentos na educação.

Jornal Diário de Canoas - Prossegue o impasse

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Educação do Piso dos Professores entregaram, na manhã de ontem, uma carta solicitando ao governo do Estado que os dias parados durante a greve dos professores não sejam descontados. O Estado mantém a posição de descontar os dias parados e os professores, por sua vez, dizem que não voltam ao trabalho enquanto não receberem pelos dias parados.
O Coordenador da Frente Gaúcha, deputado Fabiano Pereira (PT) disse que está nas mãos do governo do Estado a possibilidade de dar fim à greve dos professores. Conforme o deputado, a Assembléia Legislativa já fez a sua parte, se comprometendo em não votar o projeto do piso estadual e nenhum outro projeto que altere o plano de carreira dos professores até março do ano que vem. Os deputados avaliam desnecessário o corte dos salários dos grevistas, porque os professores terão de recuperar os dias em greve.
Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, que recebeu as reivindicações dos deputados, o governo está em um processo permanente de diálogo. “O documento será encaminhado à Secretaria da Educação”, comentou Wenzel. “Para chamarmos uma assembléia e definir se a categoria encerra ou não sua mobilização é necessário a negociação dos dias parados. Estamos nos dispondo a recuperar as aulas mas não podemos admitir que o governo corte o ponto e o salário dos trabalhadores em educação.
O final do ano letivo tranquilo está nas mãos do governo”, ressaltou a presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira. Segundo nota divulgada ontem pela Secretaria Estadual da Educação o calendário de 2009 prevê a retomada das atividades dos professores em 26 de fevereiro. Isso possibilitaria a recuperação das aulas até 10 de janeiro sem avançar no direito de férias dos professores.

Jornal Diário de Canoas - Deputados condenam corte dos dias parados

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Educação do Piso dos Professores entregaram na manhã de ontem uma carta solicitando ao governo do Estado que os dias parados durante a greve dos professores não sejam descontados.
Os parlamentares avaliam que o final da greve pode ser negociado e consideram desnecessário o corte dos salários dos grevistas. Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o diálogo é a palavra-chave para que a solução seja tomada de forma a não prejudicar ainda mais as crianças e os pais que aguardam o final do ano letivo”, afirmou. Mas reforçou que já existe uma determinação de governo no sentido de fazer valer o decreto da governadora Yeda Crusius de aplicar o corte no ponto.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

RBS TV - Defesa do Piso Salarial dos Professores

Acompanhe o Video abaixo:


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Band TV - Reunião conjunta da frente parlamentar do congresso com a frente parlamentar gaúcha em defesa do Piso Salarial dos Professores

Acompanhe o Video Abaixo:


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TVE - REUNIÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A frente parlamentar gaúcha e a frente parlamentar do congresso em defesa do piso salarial dos professores realizaram reunião conjunta, na sexta (21) no plenário da Assembléia Legislativa

Veja o video abaixo:


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Jornal Correio do Povo - Grupo questiona desconto

A mobilização pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério reuniu ontem, na Capital, integrantes das frentes parlamentares criadas no Congresso e na Assembléia Legislativa. A intenção foi unir esforços para fazer com que a governadora Yeda Crusius desista da posição de descontar os dias parados dos professores. Um documento pedindo negociação foi entregue ao chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Frentes nacional e estadual pelo Piso do Magistério encaminham propostas à governadora

Frentes nacional e estadual pelo Piso do Magistério encaminham propostas à governadora

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores realizaram reunião conjunta na manhã desta sexta-feira (21) no Plenarinho da Assembléia Legislativa para debater a implantação da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional do Magistério, e propostas para o fim da greve dos professores do magistério estadual. Ao final do encontro, uma comissão decidiu buscar audiência com a governadora Yeda Crusius para sugerir a reabertura do diálogo com o Cpers, defendendo o piso nacional e a não aplicação de penalidades administrativas aos professores. O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, recebeu os parlamentares. Ao presidente da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB), foi entregue documento com o mesmo teor acrescido do pedido para que a Casa mantenha o acordo para a não votação em 2008 de projetos relativos ao piso estadual.

Em sua intervenção, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, fez um histórico das mobilizações dos professores em defesa do piso nacional e da contrariedade da proposta do governo do Estado. Ela ressaltou ainda a importância e necessidade de diálogo do Executivo e Assembléia com a categoria com o objetivo de promover o melhor encaminhamento das questões que ora justificam a paralisação do Magistério. Já o Coordenador da Frente Gaúcha, deputado Fabiano Pereira (PT) destacou que está nas mãos do governo do Estado a possibilidade de dar fim à greve dos professores. "Depende apenas da governadora um gesto de retomada do diálogo e teremos a possibilidade de recuperação das aulas", afirmou. Segundo ele, a implantação do piso nacional dos professores é muito importante para a educação brasileira e gaúcha, e não é difícil de ser cumprida. "Se o Estado aplicar os 35% constitucionais da Educação, a União complementa os recursos que faltarem", assegurou. Com relação à greve no Estado, os professores garantem a recuperação dos dias parados, adiantou o coordenador, "basta que a governadora seja mais flexível e reabra o diálogo com a categoria. Cortar o ponto é mostrar que o governo é contra a recuperação das aulas".

Participaram os deputados estaduais Raul Pont (PT), Ronaldo Zulke (PT), Stela Farias (PT), Miki Breier (PSB) e Raul Carrion (PCdoB), os deputados federais Pepe Vargas (PT) e Luciana Genro (PSOL/RS), a vereadora Sofia Cavedon (PT/POA), o presidente da CUT/RS, Celso Woijchekowski e entidades ligadas à educação .

DOCUMENTO À GOVERNADORA YEDA CRUSIUS

Porto Alegre, 21 de novembro de 2008

Exma. Sra. Yeda Crusius
Governadora do Rio Grande do Sul

Senhora Governadora:
Reunidos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta data em busca do entendimento e da discussão de soluções em prol da educação, na defesa dos professores e dos alunos, à medida que se aproxima o término do ano letivo, nos dirigimos até Vossa Excelência para manifestarmos o que segue:
1 – Desde o início da paralisação do Magistério, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da ação de seus deputados, em parceria com nossos representantes na Câmara Federal, vêm atuando no sentido de intermediar uma solução célere e que contemple o universo de interesses envolvidos nesse processo;
2 - De sua parte o CPERS, aqui considerando a magnitude de sua representatividade, reafirma-se na defesa dos professores, funcionários de escola pela efetivação de suas conquistas, mostrando firme disposição ao diálogo com a sociedade e o Executivo, reiterando, por outro lado, posição contrária a qualquer espécie de represália a categoria ;
3 - Em síntese, nos dirigimos nesta oportunidade ao Executivo Gaúcho para reafirmar nossa posição favorável à implantação do Piso Nacional do Magistério e no sentido de ressaltar a importância de um entendimento que assegure às nossas crianças um bom encaminhamento do corrente ano letivo, que não penalize, por medidas administrativas, a categoria do Magistério, e a sociedade gaúcha que preza por uma educação de qualidade.
Diante disso, com o objetivo de melhor explicitar essas ponderações, solicitamos, com a maior brevidade possível, a realização de uma agenda com Vossa Excelência, oportunidade que julgamos essencial para amadurecermos essa discussão.

Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Educação e
do Piso Nacional dos Professores

Frente Parlamentar do Congresso em Defesa do Piso Nacional dos Professores

Jornal o Sul - Frente do Piso hoje em Porto Alegre

Coluna Flávio Pereira

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores realizam reunião conjunta hoje, na Assembléia Legislativa. É a primeira reunião da Frente Gaúcha que promoverá um debate sobre a Lei Federal 11738/2008, que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério. Além de deputados estaduais e vereadores, os deputados federais Henrique Fontana (PT) e Luciana Genro (PSOL), e a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, já confirmaram presença. Prefeitos, vereadores e entidades sindicais ligadas à educação, também participarão da reunião que será realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas.

Jornal Correio do Povo - Apartes

Coluna Taline Oppitz

Aloísio Classmann, do PTB, aderiu à Frente Parlamentar gaúcha em defesa da educação e do piso nacional. Com o ingresso do petebista, somente dois partidos seguem sem representantes na frente: o PSDB e o PPS. Dos 32 parlamentares que integram o movimento, nove são aliados do Piratini.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Frente Gaúcha e Frente Nacional em Defesa do Piso se reúnem nesta sexta em Porto Alegre

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores realizam reunião conjunta nesta sexta-feira (21), na Assembléia Legislativa. É a primeira reunião da Frente Gaúcha que promoverá um debate sobre a Lei Federal 11738/2008, que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério.

Além de deputados estaduais e vereadores, os deputados federais Henrique Fontana (PT) e Luciana Genro (PSOL), e a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, já confirmaram presença. Prefeitos, vereadores e entidades sindicais ligadas à educação, também participarão da reunião que será realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas.

A reunião inicia às 9 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Por Marcelo Model Nepomuceno

Jornal Correio do Povo - Apartes

Coluna Taline Oppitz

Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator da Adin dos governadorescontra o piso nacional do magistério, irá apresentar seu parecer sobre a açãoaté 15 de dezembro. Decisão passará pelo aval do pleno.

Jornal Zero Hora - Reunião da Frente parlamentar gaúcha em Defesa do Piso

Coluna Rosane Oliveira

A primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério no Rio Grande do Sul será amanhã, às 9h, no plenarinho da Assembléia.

Jornal Correio do Povo - Apartes

Coluna Taline Oppitz

Integrantes das frentes parlamentares nacional e gaúcha em defesa do
piso do magistério realizarão audiência pública na sexta-feira, às 9h, no plenarinho
da Assembléia Legislativa.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Parecer do STF sobre ação contra o piso será conhecido em dezembro, diz Fabiano



Até o final da primeira quinzena de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa apresentará o seu parecer sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta por governadores contra a Lei 11738/2008, que estabelece o piso nacional dos professores. A informação foi dada pelo próprio ministro nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante reunião com parlamentares estaduais e federais contrários a posição dos governadores. O deputado Fabiano Pereira (PT), coordenador da Frente Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores, participou do encontro.


Na reunião, que também contou com a presença do Advogado Geral União, José Antonio Dias Toffoli, e do Advogado Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, os parlamentares ressaltaram a intempestividade da ação dos governadores à medida que o projeto que resultou na lei federal do piso foi debatido à exaustão no Congresso, sendo que os estados e o conselho dos secretários de educação, inclusive, também foram convidados a oferecer contribuições à proposta. Deputados e senadores lamentaram, ainda, que à época, apenas um governador (Wellington Dias, Piauí) compareceu ao Congresso. "Além de ser o estado com menor renda per capita, o governo do Piauí implementará, a partir de 2009, o salário de R$ 980 como vencimento básico dos professores. É mais uma prova da inconveniência da ação do governo gaúcho" observou Fabiano.


Também compareceram à audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO), os deputados federais Carlos Abicalil (PT/MT) e Fátima Bezerra (PT/RN), além do secretário adjunto do MEC, Francisco das Chagas.


Por Marcelo Model Nepomuceno

Frente Gaúcha e Frente Nacional em Defesa do Piso se reúnem nesta sexta em Porto Alegre

A Frente Parlamentar do Congresso e a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores realizam reunião conjunta nesta sexta-feira (21), em Porto Alegre. A reunião foi acertada na manhã desta quarta-feira, em Brasília, entre a deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) e o deputado Fabiano Pereira (PT), durante lançamento da Frente.

O encontro tem por objetivo integrar as ações das Frentes visando assegurar a efetivação, aqui no Estado, da Lei 11738/2008, que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério. Prefeitos, vereadores e entidades sindicais ligadas à educação, também participarão da reunião que será realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas.

O quê: Reunião conjunta da Frente Parlamentar do Congresso e da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso Nacional dos Professores.

Quando: Sexta-feira, 21 de novembro.
Hora: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa (3º andar).

Por: Marcelo Model Nepomuceno

Deputado Fabiano acompanha lançamento da Frente Nacional pelo Piso dos Professores



O deputado Fabiano Pereira (PT) participou na manhã desta quarta-feira (19), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Deputados federais, senadores, deputados estaduais e entidades sindicais prestigiaram o encontro que também contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, que recebeu, das mãos do deputado Fabiano Pereira, uma cópia do manifesto da Frente Gaúcha.

Ainda nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recebe argumentos de parlamentares contrários a posição dos governadores que impetraram Ação de Inconstitucionalidade pela derrubada da Lei 11738/2008, que institui o Piso Nacional.

Foto: Ana Carla Fortes/Divulgação

Legenda: Senador Cristovam Buarque, Deputado Fabiano Pereira e Deputado Estadual Pedro Uczai (PT/SC).

Jornal O Sul - Frente em Defesa do Piso dos profesores chega a Brasília

Coluna Flávio Pereira

A Frente ganha dimensão nacional a partir dos encontros que terá no Senado e no Supremo Tribunal Federal, onde tramita Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei do Piso.
Ontem, o deputado Paulo Borges, líder da bancada dos Democratas na Assembléia Legislativa, aderiu à Frente Parlamentar Gaúcha, tomando-se o 31° parlamentar dos 55 integrantes da Assembléia a integrar-se ao grupo.
Frente em Brasília
Coordenada pelo deputado Fabiano Pereira (PT), a Frente Parlamentar estará hoje em Brasília a convite do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para participar do ato de lançamento da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Também nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa recebe em audiência os argumentos de deputados e se-/adores contrários a posição de governa-fores que impetraram a Adin pela derrubada da Lei do Piso.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Frente em Defesa do Piso dos Professores recebe adesão do Deputado Paulo Borges

O deputado Paulo Borges, líder da bancada dos Democratas na Assembléia Legislativa, aderiu nesta terça-feira (18) à Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Borges, 31º parlamentar a manifestar apoio à Frente, só não assinou à época da coleta de assinaturas por estar em licença paternidade.

Nesta quarta-feira, em Brasília, a convite do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a Frente Parlamentar Gaúcha participa do ato de lançamento da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Também na quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recebe em audiência os argumentos de deputados e senadores contrários a posição de governadores que impetraram a ADIN pela derrubada da lei do piso.

Jornal Zero Hora - Piratini faz recuo estratégico

A decisão do governo estadual de retirar o caráter de urgência do projeto de piso salarial para o magistério que tramita na Assembléia, confirmada ontem à tarde, não foi suficiente para fazer o Cpers/Sindicato vislumbrar o fim da greve que completa hoje seu quarto dia.
Enquanto o governo considera que a medida garante tempo para negociar com os professores, tornando desnecessária a paralisação, a direção do sindicato promete reforçar a mobilização em todo o Estado. Um levantamento da Secretaria Estadual da Educação com 1.814 escolas do Estado (67% da rede) apontou que em 78% não havia greve, em 6% a paralisação é total e, em 16%, parcial. Para o Cpers, o percentual é de 80% de adesão com base em informações dos núcleos da entidade.
O recuo do Piratini diante do embate com o magistério incluiu ainda a retirada do caráter de urgência de outro projeto polêmico: a proposta de subsidiar a remuneração de secretários de Estado que são funcionários públicos com um valor de R$ 6,9 mil.
Na prática, a mudança no regime dos projetos de lei torna a sua apreciação muito mais lenta na Assembléia. Em vez de contarem com 30 dias para serem votados, passam a tramitar pelas vias convencionais, passando pelas várias comissões específicas do Legislativo e sem um prazo limitado para ir à plenário.
O principal objetivo do governo é reduzir a tensão criada entre o magistério pela comparação entre as duas propostas e começara a abrir caminho rumo ao final da greve. – Isso distensiona o debate, permite mais debate, pode até passar para o ano que vem – sustentou a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, em uma entrevista coletiva concedida ontem à tarde no Palácio Piratini em que foi confirmada a mudança de planos do governo.
O fim do regime de urgência foi solicitado por deputados da base aliada do governo na Assembléia, que manifestaram o desejo de ampliar a discussão sobre esse tema. Essa solicitação foi feita à governadora Yeda Crusius durante uma reunião do conselho político realizada no Palácio Piratini. Para Mariza Abreu, porém, mais cedo ou mais tarde o piso de R$ 950 terá de ser avaliado: – É a própria lei federal que exige isso – argumenta.
A principal discórdia entre o Cpers e a SEC envolvendo o piso salarial é que os professores exigem que os R$ 950 sejam o vencimento básico sobre o qual são calculadas vantagens da carreira, como triênios e gratificação por dificuldade de acesso. – O Cpers está se precipitando com a greve, já que a discussão de fato sobre o piso diz respeito a 2010 – afirma Mariza.
Para a 1ª vice-presidente do Cpers, Neida Oliveira, a paralisação se justifica pelos sinais demonstrados pelo governo: – Se houvesse a disposição de cumprir o piso nacional a partir de 2010, a Yeda não teria entrado no STF contra ele – argumenta.
Conforme cálculos da SEC, a imediata adoção do valor de R$ 950 como referência para o cálculo de todas as vantagens que se aplicam sobre o salário dos professores aumentaria a folha anual dos servidores ativos e inativos do magistério em cerca de R$ 1,5 bilhão – passando dos atuais R$ 3,2 bilhões para R$ 4,7 bilhões.
Para Neida Oliveira, a categoria não deve ser penalizada pelas questões financeiras do Estado, e lembra que a União poderia complementar os salários dos professores. A secretária da Educação, porém, é pouco otimista em relação a essa possibilidade: – Nós vamos acreditar? Até hoje não passa a Lei Kandir – afirmou, referindo-se à lei de compensação financeira a Estados.
O Cpers interpretou o recuo do Piratini como uma demonstração de força do próprio movimento. – Estamos redigindo um comunicado para os núcleos para aumentar a paralisação, porque queremos a retirada do projeto da Assembléia e o compromisso dos deputados de que não votarão projetos durante o recesso escolar – afirma Neida.
A semana começou um pouco confusa nas escolas estaduais. Parte dos professores decidiu parar de dar aula para fazer com que o governo do Rio Grande do Sul desista de fazer uma mudança no salário deles. Os chefes dos professores pediram para que os alunos fossem para a aula, mas os professores disseram para os estudantes ficarem em casa, já que não haveria aula.
Como alguns professores resolvem parar, mas outros decidem continuar ensinando, o melhor é conversar com os seus pais para saber se você deve ir ao colégio ou não. Sugira que eles entrem em contato com a sua escola para saber se ela está funcionando. E, mesmo se tiver de ficar em casa, não abandone os livros. Continue estudando com ajuda da família ou de amigos. A discórdia em torno da nova regra de remuneração

Blog Rosane Oliveira - Retirada urgência de projetos do piso e gratificação de secretários

Atendendo a um pedido dos aliados na Assembléia, o Palácio Piratini concordou em retirar o regime de urgência dos projetos que tratam do piso salarial dos professores e da gratificação de R$ 6,9 mil para os secretários oriundos dos quadros de carreira do Estado, da União e dos municípios.Isso significa que os projetos agora terão tramitação normal, serão discutidos nas comissões pertinentes e poderão ser amplamente debatidos por todos os setores interessados.Foi o deputado Gilberto Capoani (PMDB) quem levantou o assunto no Conselho Político. Capoani avisou que votaria contra os dois projetos por considerá-los inoportunos do ponto de vista político.Os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Alexandre Postal (PMDB) reforçaram a idéia de que não é o momento de votar gratificação para secretários nem de aprovar às pressas um projeto polêmico como o do teto. Sugeriram a retirada do regime de urgência. O líder do governo, Pedro Westphalen (PP), concordou que a retirada do regime de urgência pode ajudar a distensionar o ambiente.Capoani espera que a medida seja suficiente para convencer os professores a voltarem às aulas.Pela manhã, em café da bancada do PP, o deputado Frederico Antunes sugeriu a retirada do pedido de urgência e advertiu que, se fossem votados agora, os dois projetos seriam rejeitados. Os demais integrantes da bancada concordaram.Westphalen foi para a solendiade de anúncio do pagamento do 13º salário já disposto a convencer a governadora Yeda Crusius da necessidade de votar os projetos em tramitação normal, até para não atrapalhar a votação da proposta de renegociação dos contratos com as concessionárias de rodovias.

Jornal Correio do Povo - Apartes

Coluna Taline Oppitz

Teve início no Congresso forte movimento contra a Adin dos governadores questionando o piso do magistério. Ação mexeu com brios de parlamentares que aprovaram a proposta. Amanhã, às 10h, será lançada, em Brasília, afrente nacional de defesa do piso.

Jornal Correio do Povo - Frente Parlamentar Gaúcha em Brasília

Coluna Taline Oppitz

Encontro de deputados da Frente Parlamentar gaúcha em defesa da educação e do Piso Nacional com o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator da Adin contra o piso, foi adiado de hoje para amanhã, às 16h.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Jornal Zero Hora - Sete erros de avaliação

Coluna Rosane Oliveira

A greve do magistério, cuja extensão será medida a partir desta segunda-feira, tem na origem pelo menos sete erros de avaliação cometidos pelo Palácio Piratini depois de a governadora Yeda Crusius encabeçar o movimento dos governadores questionando na Justiça a lei que criou o piso nacional. A saber: 1. O governo subestimou a capacidade de mobilização do Cpers, que nas últimas assembléias demonstrava ter perdido fôlego 2. Ao encaminhar o projeto instituindo o piso salarial de R$ 950, nele computadas todas as vantagens pagas aos professores, os estrategistas do Executivo imaginaram que esvaziariam a assembléia de sexta-feira. 3. Yeda Crusius foi convencida de que era preciso mandar o projeto para a Assembléia para neutralizar o discurso de que ela não queria pagar R$ 950 para os professores. Diante do piso nacional mais vantajoso, que a partir de 2010 terá os R$ 950 como salário básico, a estratégia não funcionou. 4.O encaminhamento, no mesmo dia, do projeto instituindo a gratificação de R$ 6,9 mil para os secretários que são funcionários de carreira do Estado, da União e dos municípios tornou inevitável a comparação com os salários do magistério e despertou a ira dos professores. 5. Ao trombetear os bons resultados do ajuste fiscal, o governo passou para o magistério a impressão de que há dinheiro sobrando e não dá aumento porque não quer. 6. Acreditar no mito de que os professores não fazem greve em fim de ano letivo para não atrapalhar as próprias férias. 7. Acreditar que o decreto do corte do ponto impediria a greve por ameaçar a obtenção da licença-prêmio. O decreto, somado à forma como foram tratados pela Brigada em uma manifestação na Praça da Matriz, só acirrou os ânimos.

Jornal Correio do Povo - Ministro do STF Joaquim Barbosa receberá deputados da Frente Parlamentar gaúcha em Defesa do Piso em Brasília

Coluna Taline Oppitz

Deputados da Frente Parlamentar gaúcha em defesa da educação e do piso
nacional serão recebidos nesta terça-feira, às 17h30min, em Brasília, pelo
relator da Adin contra o piso, ministro do STF Joaquim Barbosa. Na quartafeira,
às 10h, participarão do lançamento da frente nacional.

Jornal Correio do Povo - MPF diz que ação é contra o piso

Coluna Taline Oppitz


Dificilmente obterá sucesso no Supremo Tribunal Federal (STF) a
Adin apresentada pela governadora Yeda Crusius – em conjunto com
mais cinco estados – contra o piso nacional dos professores. Parecer do
Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação, solicitado pelo STF, além
de recomendar a extinção do processo e o indeferimento da medida, apresenta
duras críticas à solicitação dos governadores. Trecho do documento
destaca que “não é razoável que, agora, passados quase dois anos da
exigência constitucional de definição do piso salarial nacional para os
profissionais de educação, e alguns meses da lei 11.738/2008, que a regulamentou,
venham os requerentes alegar ausência de dotação orçamentária
ou de autorização específica nas respectivas leis de diretrizes
orçamentárias, como se tivessem sido surpreendidos com a edição da lei
federal”. A análise do MPF, assinada pelo procurador-geral da República,
Antônio Fernando de Souza, além de ser contrária ao pleito dos estados,
estabelece confronto direto com argumento usado pelos governadores, de
que não são contrários ao piso, mas à transformação dos R$ 950,00 em
salário-base. “Percebe-se pela fundamentação articulada na inicial que,
embora os requerentes neguem, a impugnação volta-se diretamente contra
a fixação de piso salarial nacional do magistério público.”

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Senador Cristovam reforça apoio a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cumpriu agenda em Porto Alegre nesta sexta-feira (14). Buarque, que coordena a Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso dos Professores, participou do ato promovido pelo CPERS em frente ao Palácio Piratini além de um almoço com a presença de deputados e lideranças políticas gaúchas.


Coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso, o deputado Fabiano Pereira (PT) saudou a posição do senador em defesa do piso nacional e em contraponto a proposta do Executivo Gaúcho. "Sem dúvida, esse é um apoio de peso nessa caminhada pela garantia do Piso Nacional", observou Fabiano.


Buarque aproveitou a agenda na capital para reiterar o convite para que os deputados da Frente Parlamentar Gaúcha participam do ato de lançamento da Frente Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira (19). Um dia antes, parlamentares que apóiam o Piso Nacional se reunirão com o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, para obter informações quanto à apreciação da ação de inconstitucionalidade impetrada por governadores contrários ao piso.


quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Frente Parlamentar do Piso Salarial tem a participação do Movimento Educacionista no RS

Em encontro com o Deputado Estadual Fabiano Pereira, no dia 11 de novembro, o Movimento Educacionista do Rio Grande do Sul passou a compor a Coordenação da Frente Parlamentar e Social pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional para os Professores do Magistério do Estado.
A reunião contou com a presença do Coordenador do Movimento Educacionista do Rio Grande do Sul, Luiz Afonso Medeiros. Na ocasião ficaram acertadas ações mobilizatórias conjuntas dos parlamentares estaduais do Rio Grande do Sul com o Movimento Educacionista.
O deputado Fabiano Pereira, saudou a iniciativa do movimento em participar da frente, reputando como fundamental a sua adesão a luta pelo Piso Salarial dos Professores no Estado. "Ganhamos uma representaçao supra social", afirmou lider da frente aqui no estado.
Fabiano disse ainda que a presença do Senador Cristovão, em Porto Alegre, nos próximos dias, será um enorme reforço na luta para que o Governo do Estado se convença que a Lei do Piso Nacional é fundamental para o resgate histórico e valorização da educação e dos educadores do Rio Grande do Sul.

Congresso se mobiliza pelo piso salarial dos professores

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público já se mobilizou e cumpriu a primeira atividade contra a ação dos cinco governadores que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei(11738/08). A lei estabelece o piso de R$ 950,00 para os professores da rede pública de educação básica.

Nesta quarta-feira, 12, os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN), além das senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), se reuniram com o advogado Geral do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho que fará a defesa do procedimento e da constitucionalidade integral do projeto sancionado pelo presidente Lula.

Para o deputado Abicalil, é essencial que o Congresso Nacional seja ouvido nesta ação, uma vez que a matéria teve origem e inciativa dos congressistas. “É para nós fundamental que, como parte que compôs e votou a lei e analisou a constitucionalidade da matéria, tenhamos o direito de nos manifestar frente a ação direta de inconstitucionalidade.

De acordo com Luiz Fernando Bandeira, a advocacia Geral do Senado enviará ainda nesta quarta-feira ao STF uma reivindicação para que o Congresso seja ouvido no processo. A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público será instalada na próxima quarta-feira (19), às 10 h, em local a definir.

Fonte: Agência Informes

Jornal Correio do Povo - Com os Professores

COLUNA TALINE OPPITZ

O Senador Cristovam Buarque desembarca amanhã em Porto Alegre. Participa de almoço com a Frente Parlamentar gaúcha em defesa da educação e do piso nacional e de assembléia do Cpers.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Lei 11.738/2008

LEI DO PISO

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Mensagem de veto
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art.
7 o da Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003 , e pela Emenda Constitucional n o 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I – (VETADO);
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que
percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art.
3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n o 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7o (VETADO)
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli


Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431, de 2006, na
Câmara dos Deputados).
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3º Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5º As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I - a partir de 1º de janeiro de 2008, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;
II - a partir de 1º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III - a integralização do valor de que trata o art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1º A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2º Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2º desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2º A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7º Constitui ato de improbidade administrativa a inobservância dos dispositivos contidos nesta Lei, sujeito às penalidades previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senadores apóiam criação da Frente Gaúcha


Alguns dos políticos mais importantes do Congresso Nacional manifestaram apoio a proposta de criação da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso Nacional do Magistério. No dia 6 de novembro, em Brasília, o deputado Fabiano Pereira manteve encontros com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e o senador Cristovam Buarque, uma das principais referências do país na área da educação.
Na ocasião, o coordenador da Frente Gaúcha explicou a importância da integração entre as instâncias legislativas de todo o Brasil em defesa do piso. “Essa conquista histórica da sociedade não pode ser ofuscada por ações retrógradas como a implementada pela governadora Yeda Crusius, que seguidamente desprestigia os professores de nosso Estado”, explicou.
Fabiano destaca ainda a atuação do senador gaúcho Paulo Paim, que também está engajado nas diferentes mobilizações em defesa do piso dos professores. Em recente discurso no Senado, Paim, além de manifestar a sua tristeza com a atitude do governo Yeda, também criticou o fato de a Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelos governadores ter sido apresentada justamente um dia após as eleições municipais.



Frente Parlamentar em defesa do Piso dos Professores recebe apoio do Movimento Educacionista


A Frente Parlamentar Gaúcha em prol da educação e na defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores terá a participação e o apoio do Movimento Educacionista no Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (11), o coordenador regional do movimento, Luiz Afonso Medeiros, reuniu-se com o coordenador da Frente, deputado Fabiano Pereira (PT).

No encontro, Fabiano e Medeiros combinaram a realização de ações conjuntas visando a ampliação da discussão junto a sociedade e mobilização de diferentes agentes em defesa da Lei 11738/2008, que fixa, a partir de janeiro de 2009, o vencimento básico dos professores em todo o Brasil em R$ 950.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Em prol da Educação





FRENTE PARLAMENTAR GAÚCHA EM PROL DA EDUCAÇÃO E NA DEFESA DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES

No último dia 17 de julho foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui e dispõe sobre o PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) para os PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A proposta estabelece que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação básica no país seja fixado em R$ 950, bem superior a média atual, que hoje é de apenas R$ 420.
Com essa proposta, o Brasil dá mais um firme passo na recuperação de sua agenda para a área da Educação que passa a ser entendida como prioridade e condição essencial para o nosso desenvolvimento social, econômico e humano. Além disso, a Lei do Piso consagra o resgate da escola pública a partir de seus professores, superando um déficit histórico para com a categoria que congrega mais de 150 mil educadores apenas aqui no Rio Grande do Sul.
Consideramos ainda que uma das formas mais eficazes para o país, os estados e os municípios enfrentarem a crise econômica mundial que se avizinha é através do pesado investimento na educação. Esse deve ser um dos pilares de um projeto de desenvolvimento que reafirme a nossa soberania através da inclusão social e promoção da cidadania. Nesse contexto, entendemos que a educação tem um papel estratégico. Já está sacramentado que cada ano a mais de escolaridade tem um impacto direto na renda futura do educando, que tem mais condições de ascender socialmente, melhorando, por conseqüência, a sua qualidade de vida.
Desta forma, consideramos inconcebível qualquer retrocesso nos investimentos públicos para a educação. Vivemos o período mais longo da democracia de nosso país e ainda enfrentamos um déficit educacional gigantesco. Precisamos, portanto, nesse momento de estabilidade econômica, consolidar, promover e amplificar todas as iniciativas que contribuam para o crescimento do Brasil como Nação.

O Rio Grande do Sul, berço de tão belas iniciativas na área da educação, celeiro de homens e mulheres de inesquecível contribuição para a construção de nosso país, não pode ficar para
trás diante de tão relevante projeto.
Sendo assim, consideramos como essencial a manifestação da Assembléia Legislativa no sentido de reafirmar o seu compromisso histórico em prol do ensino e de seus educadores, posicionando-se em defesa de uma das mais gratas iniciativas já promovidas pelo Estado Brasileiro que é a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores.



Com as adesões abaixo, constituímos a Frente Parlamentar em prol da Educação e em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério, que atuará em sintonia com a Frente Parlamentar Nacional capitaneada pelo senador Cristovam Buarque, buscando mobilizar a sociedade e promovendo a união entre as diferentes instâncias legislativas do país em torno dessa nobre e inadiável pauta: a melhoria da qualidade e das condições de oferta da educação centrada na garantia de uma remuneração justa com a valorização dos profissionais da área, capital humano essencial para a transmissão do conhecimento.

Cordial abraço,
________________________________
Deputado Fabiano Pereira (PT)
Coordenador da Frente Parlamentar


Aderiram à Frente Parlamentar Gaúcha em prol da Educação e em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério os seguintes deputados:
DEM - José Sperotto e Marquinho Lang
PC do B - Raul Carrion
PDT - Adroaldo Loureiro, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo e Rossano Gonçalves
PMDB - Alberto Oliveira, Alexandre Postal, Alvaro Boessio, Edson Brum, Luiz Fernando Záchia, Nelson Harter e Sandro Boka
PP - Mano Changes
PSB - Heitor Schuch e Miki Breier
PT - Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Fabiano Pereira, Ivar Pavan, Marisa Formolo, Raul Pont, Ronaldo Zulke e Stela Farias.

JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA!
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