Professores param hoje para pedir aplicação da lei do piso nacional do magistério

Brasília - Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.

“ Nós não vamos deixar que aconteça o que infelizmente é uma tradição no nosso país: uma lei é aprovada e depois não entra em vigor, é esquecida. O piso foi uma lei amplamente debatida no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade nas duas Casas e portanto tem que ser colocada em prática, inclusive porque representa o anseio da sociedade brasileira”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.

De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades. “O dia não passará sem o protesto dos trabalhadores em educação”, afirmou.

Por RADIOBRÁS/Agência Brasil

Lula acha valor do piso baixo

A contagem regressiva para a paralisação do próximo dia 24 já começou. Vamos cruzar os braços 24 horas pela implementação do piso nacional em todos os estados e municípios. A lei sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado precisa ser cumprida.

É lamentável que governadores e prefeitos considerem o valor do piso alto, uma vez que até o presidente Lula já afirmou que gostaria de poder pagar mais. Durante o I Encontro Nacional de Comunicadores realizado em Brasília na semana passada, Lula disse que “pagar R$ 950 para uma mulher ou um homem ficar dentro de uma sala de aula o dia inteiro, tomando conta de 40, 50 crianças é ainda pouco” e se mostrou surpreso com a existência da ação contra o piso no Supremo Tribunal Federal.

Como o presidente Lula, acreditamos que um dos principais fatores para a melhoria do ensino público no país é um salário justo e o Piso Nacional do Magistério é apenas o início do caminho a ser trilhado para a nossa valorização. Por isso, queremos que o Supremo julgue o mérito da ação o mais rápido possível.

Já promovemos manifestação em frente ao STF para pedir celeridade no julgamento da ação proposta por governadores, também solicitamos audiência com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para tratar do andamento da ADI, além disso o Senado vai realizar audiência pública para discutir a Lei 11.738/08.

Só vamos parar nossa luta pelo piso quando ele for praticado de norte a sul do país. Nossas filiadas nos estados já estão preparando várias atividades e manifestações de ruas. Precisamos estar unidos para o sucesso da nossa greve.

Fonte:www.cnte.org.br

MEC propõe concurso único para professor

O Ministério da Educação vai entrar em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para a educação básica. Em comum acordo com os secretários estaduais de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou uma proposta de concurso nacional para contratação de professores, tanto para as redes estaduais quanto municipais. O primeiro pode ocorrer já no segundo semestre deste ano, se houver adesão.
A proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova que será usada nos concursos, o que criaria um padrão mínimo nacional. "Nós discutimos há muito tempo a qualidade da formação do professor. Uma das formas de influenciar essa qualidade seria por meio dos concursos, mas muitos municípios afirmavam que é caro desenvolvê-los", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).

O projeto apresentado pelo MEC prevê a formação de um banco de nomes para contratação pelos Estados e municípios. Os candidatos - formados ou terminando os cursos superiores de preparação de professores - fariam uma prova de 80 questões objetivas mais três dissertativas. No caso dos docentes de ensino infantil e da 1ª à 5ª série, haveria provas de conteúdo em matemática e português e métodos de aprendizagem. Nos demais, provas diferentes para cada área de ensino.

Uma outra possibilidade, apresentada pelos secretários ao Inep, seria que o ministério apenas tornasse disponível um banco de questões para serem usadas em provas montadas pelas próprias secretarias. "Não se pode impor um currículo nacional, há muitas diferenças regionais. Mas podemos trabalhar com um banco de itens", argumenta a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, diz que a sugestão não afeta a essência do projeto. "Podemos trabalhar com banco de perguntas ou fazer a prova, o resultado seria o mesmo", afirma.

O MEC ainda acena com a possibilidade de ajuda aos Estados e municípios que aderirem ao sistema. Uma das alternativas seria uma bolsa para os candidatos com melhor classificação a fim de garantir sua imediata contratação. Outra possibilidade seria oferecer cursos de formação para aqueles que não obtiveram resultados tão bons.

Os secretários de Educação não só aprovam a medida, como pretendem ir além. Vários manifestaram ontem, na reunião do Consed, a intenção de usar a prova com os professores já na ativa, em avaliações de desempenho para determinar promoções. "Avançamos muito com os alunos, precisamos agora avançar com os professores. Podemos adotar a prova como concurso e como progressão na carreira", diz Mariza.

A presidente do Consed explica que a avaliação de desempenho para promoção já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas é feita burocraticamente. "São só avaliações de informações. Um exame de certificação fica caro para os Estados desenvolverem", explica. "A ideia agora é que, se é bom para avaliar o professor que entra, também é bom para quem já está lá."
OS PRINCIPAIS PONTOS

Os candidatos: quem concluiu ou esteja por concluir a formação superior para professor e pretenda ingressar na carreira nos Estados e municípios

A seleção: por prova nacional, em uma fase de 5 horas, com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas, que serviriam também de redação

As provas ocorrerão no segundo semestre de 2009 para o ensino infantil e as séries iniciais do ensino fundamental; em 2010, haverá uma prova por semestre, para o ensino fundamental; e a partir de 2011, uma prova por semestre, para o ensino básico

As notas: A para as 15% melhores; B para as 35% melhores notas seguintes; C para as 35% melhores notas a seguir; D para as 15% piores

Se aderirem, os governos (Estados e municípios) poderão escolher com quais conceitos o professor é aprovado; podem acrescentar uma prova, com questões regionais, análise de títulos e outras perguntas

Além da prova, o MEC poderá oferecer bolsas para os melhores classificados e cursos para professores classificados com níveis mais baixos (B ou C)

Fonte: www.mec.gov.br
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24 de abril é dia de greve nacional pela implementação do Piso Nacional

Diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, os trabalhadores da educação decidiram realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas. A paralisação é para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho do ano passado e que está em vigor desde janeiro deste ano.

Desde o final de 2008 a categoria está mobilizada por um direito conquistado de forma democrática, uma vez que a proposta do piso foi debatida pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade durante vários meses.

No último dia 2, em Brasília, foi realizada uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o Supremo no sentido de julgar o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

Professores querem que a Lei do Piso seja respeitada por estados e municípios

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos afiliados decidiram, hoje (3), a data e a duração para a greve nacional dos professores da educação básica da rede pública : no dia 24 de abril, os profissionais cruzam os braços por 24 horas. O objetivo é fazer com que a lei 11.738, que institui o piso salarial nacional do magistério, seja implementada nos estados e municípios conforme o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, em 2008.

Aprovados no ProUni devem confirmar pedido até dia 27

Os aprovados no Programa Universidade para Todos (ProUni) que se candidataram a bolsa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm novo prazo, agora até o dia 27, para entrega do protocolo de inscrição. Para isso, devem ir à instituição de educação superior na qual estejam matriculados.A alteração da data consta da Portaria nº 484, do dia 2 último, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6.

O bolsista parcial (de 50%) do ProUni tem direito ao financiamento de metade da parcela da mensalidade não coberta pela bolsa.As regras do Fies são as mesmas para todos os estudantes, bolsistas do ProUni ou não. Para que o bolsista possa pedir o financiamento, a instituição de ensino deve aderir a processo específico do fundo. Neste primeiro semestre, foram oferecidas 60.722 bolsas parciais em todo o Brasil. Assessoria de Imprensa da Sesu

Enem substituirá vestibular nas universidades federais

Um novo modelo de ingresso às instituições de ensino superior foi apresentado nesta terça-feira, 31, pelo ministro da educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva em Brasília. A proposta, já encaminhada à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pretende substituir os atuais vestibulares por uma avaliação única, a partir da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de estimular a capacidade crítica dos alunos e a conseqüente reorientação dos currículos do ensino médio. "Hoje o vestibular desorienta mais do que orienta a organização curricular do ensino médio", disse Haddad.

Segundo o ministro, os atuais processos seletivos privilegiam a memorização excessiva de conteúdos e tornam a passagem da educação básica para a superior "estressante e traumática".

Entre as vantagens do novo modelo, segundo o ministro, estão a possibilidade de descentralizar os exames seletivos, democratizar o acesso a todas as universidades; aumentar a mobilidade estudantil; além de reorientar o currículo do ensino médio para que o aluno passe a compreender e analisar mais profundamente o conteúdo estudado.

Com a prova única, o candidato poderia usar sua nota para concorrer a vagas em todas as universidades que aderirem ao sistema. A intenção é evitar que apenas os estudantes com mais alto poder aquisitivo possam concorrer a mais vagas e, assim, democratizar o acesso a todas as instituições, além de aumentar a mobilidade acadêmica, permitindo que instituições longe dos grandes centros também recebam alunos com alto grau de proficiência.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que apenas 0,04% dos estudantes matriculados no primeiro ano do ensino superior vêm de regiões diferentes de onde estudam. "Em países desenvolvidos, esse número é bem mais expressivo", afirmou Haddad. Nos Estados Unidos, chega a 20%.Nova prova – A proposta do Inep é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e abranja todo o currículo do ensino médio.

O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame seria composto por testes de cada área do conhecimento, assim estruturadas: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes seria composto por 50 itens de múltipla escolha aplicados em dois dias: cem itens a cada dia. Os estudantes poderão concorrer com a nota de uma única prova em processos seletivos de instituições diferentes, inclusive em anos diferentes porque o teste poderá ser comparado ao longo do tempo.

O ministro explicou que a adesão de uma universidade ao novo modelo não inibe que a instituição use outros instrumentos de ingresso, como os que levam em conta as políticas afirmativas ou nos moldes do Programa de Avaliação Seriada (PAS) aplicado pela Universidade de Brasília. A proposta também não inviabiliza que as instituições complementem o processo seletivo com provas específicas. "Isso é muito comum em cursos como arquitetura e medicina", exemplificou Haddad.O ministro adiantou que o Inep tem condições de reformular o Enem ainda este ano. "Vamos atender os reitores sob encomenda", enfatizou.

O cronograma de aplicação do novo processo seletivo dependerá da resposta dos reitores à proposta. Na próxima terça-feira, 7, os dirigentes universitários devem se manifestar sobre o assunto. As instituições de ensino superior privadas e estaduais também podem aderir ao sistema.Enem - criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.

O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

Professores denunciam que maior parte dos estados descumpre lei do piso

Representantes de sindicatos dos professores de diversos estados do País denunciaram nesta quinta-feira (2) o não cumprimento da Lei 11.738/08, que criou o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Educação na Câmara, os professores informaram que a maior parte dos governadores alega falta de recursos para arcar com o piso. A principal reclamação é de que a maioria dos estados estão ignorando os planos de carreira já existentes e aplicam apenas o valor de R$ 950,00.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Goiás (Sintego), Ieda Leal, há um descumprimento generalizado da lei. “Os governadores estão pagando do jeito que eles bem querem. No nosso estado, por exemplo, tivemos que entrar com um mandado de segurança para tentar assegurar o piso. O que se percebe é que a educação não é tida como prioridade na maioria destes estados”, afirmou. De acordo com a professora, o estado também não está respeitando o plano de carreira da categoria.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, disse que o cenário de implantação do piso em todo o País é dramático, mas que não haverá tréguas. “Foi preciso muita luta para conseguirmos, depois de muitos anos, aprovar essa lei. Sabemos que a luta será maior ainda para que consigamos tirá-la do papel e levar para o piso das escolas. Para alcançarmos êxito nesta tarefa, é indispensável a mobilização de todos os sindicados e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)”, afirmou Fátima.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, criticou as suspensões feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei. Leão se refere à decisão do STF, em dezembro passado, que suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Além da regra sobre o cálculo do piso salarial, o STF suspendeu a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula.

A Lei 11.738/08 determina que 1/3 da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF. As suspensões têm validade até o término do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Por Liderança PT/Câmara