Site Ministério da Educação - Debates paralelos no Fórum Social

O Fórum Social Mundial inicia suas atividades nesta terça-feira, 27, na capital do Pará. Antes de reunir representantes de movimentos sociais do mundo todo em uma marcha de abertura por Belém, às 15h de amanhã, os participantes realizam debates em eventos paralelos como o Fórum Mundial da Educação, que começou hoje.

“Disseminar políticas democráticas é um dos resultados positivos que o fórum traz ao estado”, conclui a secretária de educação do Pará, Bila Gallo. Na perspectiva de Bila, o fórum da educação ajuda a mobilizar a população paraense em prol da melhoria do ensino.

“Para um estado com diversidade de povos, como os quilombolas, ribeirinhos e indígenas, muito excluídos, acolher o fórum é importante para que todos se apropriem dos debates”, ressalta. Já para o governo federal, acredita o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, os encontros são importantes para discutir e consolidar políticas educacionais. “Esta é a sexta edição do Fórum Mundial de Educação. Na terceira, debatíamos o que seria o Fundeb. Hoje, o fundo já está implementado”, comemora, em referência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na visão de Chagas, a realização do fórum novamente no Brasil coincide com um momento importante para o país, em que a educação avança levando-se em consideração aspectos como a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro.

Maria Clara Machado

Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Clique AQUI para assinar o manifesto.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
- negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.
Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

Site Ministério da Educação - Prazo para contratar Fies é prorrogado

Foi prorrogado o prazo para que os candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), referente ao segundo semestre de 2008, contratem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Os candidatos ao benefício têm até o dia 30 para ir ao banco formalizar o empréstimo, tendo em mãos o documento de aprovação do financiamento dado pela faculdade. Foram pré-selecionados 50 mil estudantes entre os cerca de 60 mil candidatos ao benefício no segundo semestre do ano passado.

O resultado da segunda chamada está na página eletrônica da Caixa. Trabalham com o Fies 999 instituições mantenedoras de estabelecimentos de educação superior, que oferecem cursos em 1.969 campi universitários. A página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (Sesu) contém detalhes do programa e um roteiro sobre as dúvidas mais freqüentes.
Assessoria de Comunicação Social

Site CNTE - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNTE - Piso Salarial Profissional Nacional

Em razão do elevado número de consultas sobre a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, sobretudo em relação às diversas interpretações sobre o julgamento da liminar contida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF) contra a referida Lei, a CNTE informa:

1. A medida cautelar contida na ADI dos supracitados governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação.

2. Em anexo segue a análise original da CNTE sobre a Lei 11.738/08, a qual ainda não considera a decisão do STF em suspender a aplicação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei, referente à hora-atividade (1/3 da jornada para atividades extra-sala), nem a flexibilização do art. 3º (caput e incisos), que possibilita a complementação ao piso na forma de remuneração, ambos até o julgamento final da ação judicial.

3. Em razão da não publicação da decisão, pelo STF, que se encontra em recesso até fevereiro, algumas dúvidas suscitaram em torno da implementação da Lei. A primeira refere-se ao valor exato a ser pago pelos entes federados em 2009. Ao desconsiderar a incorporação progressiva do piso na forma de vencimento, a decisão do Supremo abriu margem a um entendimento de que os entes federados estariam desobrigados a remunerar o valor total do piso já em 2009, sendo necessário, apenas, somarem aos atuais vencimentos iniciais de carreira 2/3 (dois terços) da diferença entre o vencimento inicial de dezembro de 2008 e o valor do piso em 2009.

4. A segunda celeuma concentra-se no reajuste do piso. Para a CNTE, este ponto é pacífico, uma vez que não foi abordado no julgamento. Porém, há gestores questionando a aplicação do reajuste. Com relação ao índice a ser aplicado, mantém-se a redação original do art. 5º da Lei 11.738/08 (valerá o percentual utilizado para o Fundeb, o qual ainda não foi divulgado).

5. O terceiro ponto diz respeito à jornada para aplicação do piso. Com exceção da hora-atividade, não houve nenhuma outra modificação no texto da Lei, estando valendo o estabelecido no § 1º do artigo 2º. Ou seja, poderão ser praticadas jornadas abaixo de 40h para o valor integral do piso ou superior a ele.

6. Com relação à mobilização pelo Piso Salarial, a Diretoria Executiva da CNTE se reunirá na primeira quinzena de fevereiro para definir um calendário à luz das deliberações do Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que aprovou a possibilidade de uma greve nacional.

7. Para o atual estágio de negociação, a CNTE indica o seguinte: (i) exigir dos governadores e prefeitos a implementação integral da Lei, independente do julgamento do STF. Os entes federados possuem autonomia para honrarem esse compromisso de valorização com os profissionais da educação e assim devem proceder, em atenção ao longo debate travado na sociedade e no legislativo federal; (ii) iniciar tratativas para criação/adaptação dos planos de carreira, conforme determina o art. 6º da Lei 11.738/08. Isso porque é essencial mantermos o piso atrelado à valorização da carreira; (iii) engajamento total nas mobilizações de âmbito local (a exemplo das frentes parlamentares em defesa do piso) e nacional, a fim de conquistarmos vitórias tanto no julgamento final do STF quanto nas atuais negociações com os gestores públicos.
Brasília, 19 de janeiro de 2009Diretoria Executiva da CNTE.

Blog Rosane Oliveira - Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Lula, nesta semana, uma mudança na Constituição para tornar o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. Significa tornar obrigatórios a pré-escola e o Ensino Médio. Haddad disse no Gaúcha Atualidade que considera importante dar esse salto, depois de o país ter conseguido praticamente universalizar o Ensino Fundamental.

Haddad não está preocupado com a queda no número de matrículas, detectada no último censo do Ministério da Educação. Como o MEC mudou a metodologia do censo, o ministro acredita que os dados atuais são mais precisos. Antes, se contabilizava o número de matrículas, e muitas vezes havia duplicidade. Agora se faz o cadastro da criança disse o ministro.

Haddad também atribui a queda à redução da taxa de natalidade. E alerta que, como o a natalidade continua caindo, o número absoluto dealunos vai seguir em queda. O importante, diz o ministro, é elevar o percentual de crianças em idade escolar que estão em sala de aula.
Haddad não quis opinar sobre a proposta da secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, de instituir a remuneração por desempenho como forma de estimular os professores a trabalhar para melhorar a qualidade da educação.

Disse que o MEC não pode opinar sobre a estratégia de cada Estado para cumprir as metas de aprendizagem. A sugestão do ministro é que o governo gaúcho sente à mesa com os professores e negocie umplano de valorização do magistério. Em outras palavras: na marra não vai.

Site Ministério da Educação - Brasil Alfabetizado prevê atendimento a 1,6 milhão de jovens e adultos este ano

Os gestores do programa Brasil Alfabetizado nos estados e municípios têm prazo até 20 de fevereiro para completar o cadastro de alunos, alfabetizadores e de turmas no Ministério da Educação. No conjunto de projetos enviados ao MEC no fim de 2008, prefeitos e governadores prevêem a alfabetização de 1,6 milhão de jovens e adultos, dos quais 953.485 já estão inscritos.
De acordo com o coordenador-geral de alfabetização de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Mauro José da Silva, os gestores podem se antecipar ao prazo para começar as aulas imediatamente. Dados da Secad indicam que das 79.876 turmas cadastradas, 19.227 começaram as aulas em dezembro.

Para a execução do programa no período que se encerra este ano, o MEC repassou R$ 107,5 milhões a estados e municípios. Esses recursos devem ser aplicados em uma série de ações, como inscrição de alunos, alfabetizadores e coordenadores; montagem das turmas; formação inicial e continuada de alfabetizadores; aquisição de material escolar para os alunos e de material pedagógico para os alfabetizadores; transporte e merenda escolar.

Outros R$ 159,5 milhões destinam-se ao pagamento de bolsas-auxílio a alfabetizadores, coordenadores de turmas e intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) no processo de alfabetização. O pagamento das bolsas, segundo Mauro da Silva, começa na segunda quinzena deste mês para os alfabetizadores que já estão em sala de aula.

O dinheiro é depositado diretamente em conta-benefício aberta no Banco do Brasil em nome do titular. O período no qual alfabetizador, coordenador e intérprete têm o direito à bolsa depende do plano de trabalho do estado ou do município — o prazo varia de seis a oito meses. Na área urbana, as turmas devem ter entre dez e 25 alunos; no campo, entre sete e 25.

Livro — Cerca de 1,6 milhão de jovens com mais de 15 anos e adultos que retornam às aulas ou que entrarão na alfabetização este ano vão receber livros didáticos. Pela primeira vez, desde a criação do programa, em 2003, o Ministério da Educação oferece livros de alfabetização com linguagem adequada a jovens e adultos.

As obras, em volume único, com as disciplinas de língua portuguesa e matemática, foram entregues às secretarias estaduais e municipais de educação entre dezembro do ano passado e o dia 10 último, segundo cronograma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 1,7 milhão de livros e um manual para orientar as atividades do alfabetizador.

O investimento na aquisição foi de R$ 11,8 milhões.
Para Mauro José da Silva, a oferta do livro didático amplia a qualidade do programa e oferece ao alfabetizador um roteiro de trabalho e os conteúdos a serem ministrados nas salas de aula. Ele recomenda aos gestores municipais e estaduais a adoção do livro nos cursos de formação inicial (de 36 horas) dos alfabetizadores.

Percurso — O programa Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo território nacional, com atuação mais intensa nos 1.928 municípios que apresentam taxas de analfabetismo igual ou superior a 25%. Tem prioridade de atendimento a região Nordeste, que concentra 90% desses municípios.

Considerados os inscritos no programa em 2008, que devem concluir a alfabetização este ano, o programa atendeu 9,9 milhões de jovens e adultos no período de 2003 a 2008.

Por: Ionice Lorenzoni

Site Ministério da Educação - Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade. As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além da norma jurídica, a cartilha contém 37 perguntas e respostas, com esclarecimentos sobre a lei e explicações sobre o papel do professor no estágio supervisionado. O documento situa a atividade no mercado de trabalho e esclarece que o estágio não caracteriza vínculo de emprego, observados os requisitos legais.

A lei define limites para a atividade, caracterizada anteriormente pela sobrecarga de responsabilidades e ausência de regulamentação. A jornada de trabalho dos estudantes, por exemplo, passa a ser de no máximo quatro horas diárias para alunos de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e de seis horas diárias para estudantes dos níveis superior e médio.

A cartilha está disponível também para impressão.

A Lei do Estágio vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho.
Ana Guimarães

Site Ministério da Educação - Meio ambiente: discussão nos estados

Escolas públicas das redes municipais e estaduais que realizaram conferências sobre o meio ambiente têm até 8 de março para informar ao Ministério da Educação as atividades, ações e trabalhos realizados. Esse é também o prazo para a realização das conferências estaduais.
As conferências escolares e as estaduais são etapas preparatórias para a 3ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, prevista para abril, em Luziânia, Goiás, com o tema Mudanças Ambientais Globais: Pensar mais Agir na Escola e na Comunidade.

Alunos, professores, funcionários e representantes da comunidade escolar tiveram a oportunidade de conhecer e discutir os quatro subtemas propostos (água, ar, terra e fogo) e suas relações com as mudanças ambientais globais. Todos assumiram compromissos e responsabilidades com base nos temas e indicaram um delegado e um suplente, com idade de 11 a 14 anos, para participar do evento nacional.

De acordo com levantamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, apenas 11 mil escolas encaminharam as informações. Para a coordenadora-geral de Educação Ambiental da Secad, Rachel Trajber, as escolas devem se cadastrar, mesmo que não estejam participando do evento nacional. Para ela, o importante é levar a reflexão sobre as questões ambientais às instituições de ensino e saber quais ações estão sendo desenvolvidas.

Estados

As conferências estaduais, segundo momento preparatório do evento nacional, são opcionais. Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e São Paulo a realizaram em 2008 e definiram as delegações. Para fevereiro, estão previstas conferências no Amazonas, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte; em março, em Alagoas, Amapá, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As duas conferências nacionais já realizadas, em 2003 e em 2006, mobilizaram cerca de 23 mil escolas e oito milhões de pessoas em todo o processo. Para este ano, no encontro nacional, espera-se a participação de mais de mil pessoas na cidade goiana, entre delegados, educadores, representantes de secretarias dos estados e do Distrito Federal. Estarão presentes observadores internacionais interessados em conhecer a metodologia do encontro.

Durante o evento, os delegados apresentarão os compromissos assumidos e, após as discussões, elaborarão a Carta das Responsabilidades, que será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A conferência é uma iniciativa do órgão gestor da política nacional de educação ambiental, formado pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental da Secad e pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Gláucia Magalhães

Site Cpers Sindicato - Reforma Ortográfica: conheça as principais mudanças para os brasileiros

A Reforma Ortográfica passou a vigorar no Brasil no dia 1.º de janeiro. De acordo com o prazo oficial, até 31 de dezembro de 2012 a adaptação deve ser feita de maneira completa. Até lá, as duas formas, antiga e atual, conviverão juntas, inclusive em concursos públicos, exames vestibulares e provas escolares. Para as escolas, a adesão à reforma deve ser feita até 2010.

A intenção do acordo é unificar o registro escrito nos oito países de língua portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. Mais de 200 milhões de pessoas falam português em todo o mundo.

Acentuação - A supressão do acento agudo em paroxítonas com ditongos abertos "éi", "ói" causa desequilíbrio porque não pode ser aplicada aos ditongos das oxítonas. Antes a acentuação era feita pelo som das palavras.

Para não errar, vale recorrer à classificação segundo a tonicidade, ou seja, relembrar as regras de acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Independentemente do fonema que automaticamente levava à acentuação.

Hífen - Não vai hífen nas palavras que perderam a noção de composição, mas uma lista de palavras com essa perda não aparece no Acordo Ortográfico. A noção de composição é subjetiva e deixa margem à dúvida. Exemplo de possível confusão: pára-quedas (antes) - Paraquedas (agora).

Principais mudanças:

Trema:

Chega ao fim. É mantido apenas em palavras estrangeiras, como Müller e Bünchen; e seus derivados Mülleriano e Bünchiano. Exemplo: Conseqüência, agüentar, seqüestro e tranqüilo (antes); consequência, aguentar, sequestro e tranquilo (agora).

Dupla grafia

A reforma aceita dupla grafia em determinadas palavras se elas forem pronunciadas tal qual são escritas. Verbos como aguar, apaziguar, averiguar e enxaguar admitem dupla grafia: desaguo/deságuo, apaziguo/apazíguo, averiguam/averigúam e enxaguo/enxáguo.Para diversas sequências de consoantes, conforme a pronúncia culta de cada país: afetar/afectar, fato/facto, caráter/carácter, concepção/conceção, contração/contracção, corrupto/corruto, onipotente/omnipotente e sutil/subtil.Alguns verbos terminados em "-iar" derivados de substantivos terminados em "ia" e "io": premio/premeio, negocio/negoceio, ansio/anseio, ódio/odeio e facto/fato.
Acento agudo:

Desaparece nas paroxítonas dos "i" e "u" tônicos depois de ditongos: feiúra e bocaiúva (antes); feiura e bocaiuva (agora). Não leva acento o "u"tônico de formas rizotônicas dos verbos arguir e redargüir: argúem e redargúem (antes); arguem e redarguem (agora).Deixa de existir em palavras paroxítonas com ditongos abertos "éi" e "oi": idéia, heróico, assembléia e platéia (antes); ideia, heroico, assembleia e plateia (agora). Obs.: apesar de heroico não levar mais o acento agudo, a palavra herói continua a ser acentuada por se tratar de uma oxítona terminada em ditongo aberto.É facultativo o emprego de acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito, em diferenciação à grafia do presente do indicativo: amámos, cantámos ou amamos e cantamos.

Acento diferencial:

Não usa mais para diferenciar pára (flexão do verbo parar) de para (preposição), péla (verbo pelar) de pela (combinação de "per" + "la"), pêlo (substantivo) de pelo (combinação de "per" + "lo"). Obs.: a forma verbal "pôr" continua com acento, para diferenciar-se da preposição"por". O mesmo ocorre com "pôde" e "pode".

Acento circunflexo:

Palavras terminadas em "ôo" deixam de ser acentuadas: vôo, enjôo, perdôo e abençôo (antes); voo, enjoo, perdoo e abençoo (agora).Formas verbais da terceira pessoa do plural terminas em "êem" perdem o acento circunflexo: crêem, vêem e lêem (antes); creem, veem e leem (agora).Obs.: não confundir com os verbos "ter" e "vir"e seus derivados, que continuam a ser acentuados no plural. Exemplo: eles têm, elas detêm.

Hífen:

Expressões que perderam a noção de composição devem ser grafadas sem hífen: manda-chuva, pára-quedas, pára-choque (antes); mandachuva, paraquedas e pára-choque (agora).Vai hífen quando s segunda palavra começa com "h" ou quando inicia com a mesma vogal que encerra a primeira: microondas, microorganismo, contra-almirante e auto-observação (antes); micro-ondas, micro-organismo, contra-almirante e auto-observação (agora).Não usa quando a segunda palavra começa com "r" ou "s" ou com vogal diferente da que encerra a primeira: anti-semita, anti-religioso, auto-estrada, co-seno, ultra-sonografia e auto-escola (antes); antissemita, antirreligioso, autoestrada, cosseno, ultrassonografia e autoescola. Exceção: quando o "r" vem do prefixo hiper, inter e super. Exemplo: super-rápido.

Site Camara Federal - Frente Parlamentar promete mobilização pelo piso dos professores em 2009

A Câmara teve papel fundamental para a criação do piso salarial nacional dos professores, em vigor desde o início deste mês. E deve continuar mobilizada, em 2009, para garantir o cumprimento da legislação por governos estaduais, municipais e federal.

Essa é a promessa da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. Com valor de R$ 950, o piso foi aprovado pela Câmara em maio de 2008 e se transformou na Lei 11738/08, sancionada pelo presidente da República em julho do ano passado. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso. Vencimento básico Entretanto, o STF suspendeu três dispositivos da lei.

O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso - ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado. A Lei 11738/08 estabelece que, no primeiro ano de vigência, as gratificações podem ser incluídas no cálculo para o piso. A partir de janeiro de 2010, contudo, o piso abrangerá apenas o salário básico. O STF decidiu que a inclusão das gratificações pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto, o que ainda não tem data para ocorrer.

Sala de aula e prazo A maioria dos ministros do STF também decidiu suspender a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei determina que um terço da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão também vale até o julgamento final da ação pelo STF. Por fim, os ministros determinaram que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar os retroativoss. Mérito Fátima Bezerra disse que a frente parlamentar quer o retorno do conteúdo original da lei, especialmente em relação à inclusão das gratificações no piso. "O piso virou teto, pois inclui também as gratificações, além do vencimento básico", afirmou.

A expectativa dos parlamentares, segundo Fátima Bezerra, é a de que o STF vote ainda em 2009 o mérito da lei. Para ela, a questão das atividades extra-classe é outro item que precisa ser retomado nas discussões entre trabalhadores, deputados, governadores e os ministros do STF: "É uma questão de princípio, pela natureza do trabalho, que exige muita reflexão; o professor não pode abrir mão de ter um tempo destinado para atualização didática e profissional. Isso é um pressuposto para a atividade docente."Segundo ela, os ministros mostraram ter compreensão da importância do piso como uma política de valorização do ensino básico; por isso, a decisão do STF causou surpresa aos integrantes da frente, apesar de a votação não ter sido unânime. "Evidentemente, os governadores fizeram pressão sobre os ministros, mas o reconhecimento da constitucionalidade da lei já foi uma vitória", avaliou a deputada.

Diário Oficial publicou veto às emendas sobre abono de faltas

O Diário Oficial do Estado publicou, na última sexta-feira (9), o veto da governadora às emendas que à Assembleia aprovou relativas ao abono das faltas do magistério no período da greve, bem como dos servidores do Centro de Saúde Escola Murialdo, e dos servidores da polícia civil. A governadora alega vício de iniciativa nas emendas e que não houve acordo com as categoria para abono das faltas.Também pondera sobre a ausência de regulamentação para o exercício do direito de greve. Podemos sustentar a legitimidade das emendas, pois em nenhum momento a governadora afirma que as emendas causam aumento de despesa, que seria limitação contitucional ao direito dos parlamentares de emendarem projetos do Poder Executivo.

Site do Ministério da Educação - Piso Nacional já esta em vigor -

“O piso já está em vigor, a partir de 1º de janeiro”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista concedida, no sabado (10) à NBR TV, em Brasília. O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Questionado por alguns governadores, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a respeito da questão e, de acordo com Haddad, pacificou o entendimento de como aplicar o valor previsto na lei, já em 2009, de maneira que todos os professores da educação básica pública passem a ser beneficiados imediatamente. Outras questões previstas na lei que estabelece o piso, como o cumprimento da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, ainda dependem de decisão do STF.

A partir de 1º de janeiro, caso o professor ganhe menos do que o estabelecido pela lei – R$ 950 – deverá receber a mais dois terços da diferença entre seu salário de dezembro e o valor do piso.
“Suponha que ele recebeu R$ 650 de salário em dezembro. A diferença (entre o valor de seu salário e o valor do piso) é R$ 300. Ele terá que receber dois terços dessa diferença, portanto, o salário mínimo desse professor em janeiro será de R$ 850”, exemplificou Haddad.

O valor de no mínimo R$ 950, para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais, deve ser pago integralmente em 2010. “Entre os professores em exercício, 40% ganhavam em dezembro menos do que o piso fixado”, enfatizou o ministro.

Na visão de Haddad, o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e motivar o professor. “Imagine como vai ser mais fácil para o prefeito e o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente no interior, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso é possível.”

Além do piso nacional para os professores, o ministro informou que as diretrizes nacionais de carreira estão em discussão. O Ministério da Educação também está investindo numa política nacional de formação inicial e continuada de professores, com abertura de cursos de licenciatura e de especialização, com vagas presenciais e a distância.

SIte do Ministério da Educação - Reuni e Prouni ajudam a democratizar acesso à educação superior

As vagas de ingresso nas universidades federais passarão de 113 mil para 227 mil em seis anos – de 2003 a 2009. Os números, citados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à NBR TV, ilustram a expansão do ensino superior nos últimos anos. “Se levarmos em conta que temos também o ProUni, com bolsas para alunos de baixa renda, vamos totalizar mais de 400 mil pessoas atendidas”, calculou o ministro.

“Quadruplicamos o atendimento gratuito de ensino superior desde que o presidente Lula assumiu”, comemorou Haddad. De acordo com ele, a ampliação do acesso ao ensino superior permitirá alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), de atender 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011.

Em 2002, havia 43 universidades federais. Com a expansão, hoje são 55. “As 55 universidades federais estão em obras, sem exceção, porque criamos o Reuni, ao qual todas aderiram e isso deu (às instituições) acesso a um orçamento adicional de R$ 2,5 bilhões para investimentos, fora (os recursos para) contratações”, disse Haddad, em relação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Por causa dos recursos previstos no Reuni as universidades federais oferecerão, em 2009, cerca do dobro de vagas de ingresso, se comparados os números aos de 2002. Já o Programa Universidade Para Todos (ProUni), apenas no primeiro semestre de 2009, ofereceu 156 mil bolsas a estudantes de baixa renda em universidades privadas.

“Partimos de um percentual de jovens de 18 a 24 anos na universidade de 16%. Já estamos em 24%”, ressaltou Haddad. Além de Reuni e Prouni, o ministro destacou outras ações que ajudarão a alcançar a meta de oferecer atendimento a 30% dos jovens dessa faixa etária no ensino superior.

“Acredito que cumpriremos a meta, simplesmente porque temos cinco programas de democratização e expansão do acesso. O Reuni, com expansão das federais; a UAB, com educação a distancia pública e federal gratuita; o Prouni, que em 2009 ofertou 156 mil bolsas; o financiamento estudantil, que pode cobrir 100% da mensalidade (universitária), e os institutos federais, que vão oferecer, sobretudo nas licenciaturas, cursos superiores”, enumerou.
Reuni – Além de destinar recursos para a infra-estrutura das instituições de ensino, como na construção de mais instalações, bibliotecas e restaurantes universitários, o perfil do corpo docente e o projeto pedagógico das federais também sofrerão melhorias. “São 10 mil novos doutores contratados”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, os projetos político-pedagógicos das instituições estão sendo revistos para cumprir as metas do programa, que prevê, além de mais vagas, aumentar a mobilidade estudantil e docente, o número de cursos noturnos, o aproveitamento de créditos, entre outras ações.

“O que mais me fascina é a inclusão. As classes menos privilegiadas estão chegando à universidade. A universidade está mudando no ponto de vista do perfil do estudante e ficando mais plural e democrática”. Para Haddad, essa mudança no perfil discente se reflete positivamente na produção do conhecimento universitário, que se torna mais afinado com o desenvolvimento nacional.

Até 2012, o Reuni destinará R$ 8,37 bilhões às universidades, sendo R$ 5,9 bilhões em custeio e pessoal e R$ 2,46 bilhões em investimento. Até o final de 2009, terão sido investidos R$ 2,29 bilhões. Para assegurar o atendimento aos alunos e o funcionamento das instituições, estão previstas as contratações de 8.239 técnicos e 9.982 docentes a partir deste ano. Devem ser abertos 1.248 novos cursos e criadas 93.420 novas vagas até 2012.

Por: Maria Clara Machado

Site Ministério da Educação - Segunda chamada do Fies sai hoje

O Ministério da Educação divulga hoje, (12) às 10h, a segunda chamada dos alunos pré-aprovados para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). No mesmo dia começa a contar o prazo para apresentação das informações relacionadas na ficha de inscrição, o que deve ser feito nas instituições onde os candidatos ao financiamento estudam. Esse prazo vai até sexta-feira, 16.

Além de apresentar às instituições onde estudam os documentos que asseguram a obtenção do financiamento das mensalidades, os alunos também precisam ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, até dia 23, para contratar o empréstimo. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) lembra que o aluno só deve ir à Caixa depois de obter o documento de aprovação do financiamento na faculdade onde estuda.

Foram pré-selecionados 50 mil estudantes entre os cerca de 60 mil que se inscreveram para o Fies no segundo semestre do ano passado. Trabalham com o Fies, 999 instituições mantenedoras de faculdades que oferecem cursos em 1.969 campi universitários.

Programa do Ministério da Educação, o Fies é operacionalizado pela Caixa, que financia de 50% a 75% das mensalidades. Para os bolsistas parciais (bolsa com 50% da mensalidade) do Programa Universidade para Todos (ProUni), o financiamento é de 100% do restante da mensalidade.
O Fies adota duas taxas de juros anuais, fixas: 3,5% ao ano para alunos dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos (integrantes do catálogo de cursos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec); e taxa de 6,5% ao ano para os demais cursos.

Desde sua criação, no segundo semestre de 1999, o Fies já atendeu 506 mil universitários. A página do Fies traz os detalhes do programa e um roteiro sobre as dúvidas mais freqüentes.
Ionice Lorenzoni

Site Agência Brasil - 150 mil estudantes foram pré-selecionados para o ProUni

O resultado da chamada do processo de seleção do primeiro semestre de 2009 para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já pode ser consultado pelos candidatos na página eletrônica do programa. Basta informar os números do CPF e de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008. Foram pré-selecionados 148.932 estudantes dos 608.142 inscritos de todo o país. Eles deverão confirmar até o dia 30 as informações prestadas na ficha de inscrição.

A documentação exigida inclui identidade, comprovante de residência e de rendimentos do candidato e dos membros da família, dentre outros.
As bolsas não confirmadas pelos candidatos pré-selecionados serão oferecidas em segunda e terceira chamadas, com datas previstas para divulgação de resultados em 11 de fevereiro e 9 de março.

São Paulo foi o estado com maior número (60.801) de estudantes pré-selecionados, seguido por Minas Gerais (15.859), Paraná (12.159) e Rio Grande do Sul (8.086).
Os estudantes com as melhores notas no Enem terão prioridade na escolha do curso e da instituição na qual pretendem estudar.

Site Folha Online - Prouni divulga lista de aprovados para o 1º semestre de 2009

A primeira chamada de pré-selecionados no Prouni (Programa Universidade para Todos) foi divulgada nesta segunda-feira (5) e pode ser acessada no site http://prouni-inscricao.mec.gov.br/inscricao/inicio/ .

De hoje até 30 de janeiro, os convocados devem procurar as instituições de ensino onde pretendem estudar e precisam apresentar a documentação exigida para a matrícula.A segunda chamada está prevista para ser divulgada em 11 de fevereiro.Das 156.416 vagas oferecidas para este semestre, 95% (148.932) foram preenchidas.

Ao todo, o Prouni recebeu 608.142 inscrições.Sobre o programaO Prouni é um programa do governo federal que oferece bolsas universitárias. Tem direito a concorrer ao benefício quem fez todo o ensino médio em escola pública, prestou o Enem 2008 e teve, no mínimo, média 45.Para o primeiro semestre de 2009 foram oferecidas 156.416 bolsas, sendo 95.694 integrais e 60.722 parciais (50% da mensalidade).

As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,15); as parciais, para quem tem renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245).