MEC propõe concurso único para professor

O Ministério da Educação vai entrar em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para a educação básica. Em comum acordo com os secretários estaduais de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou uma proposta de concurso nacional para contratação de professores, tanto para as redes estaduais quanto municipais. O primeiro pode ocorrer já no segundo semestre deste ano, se houver adesão.
A proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova que será usada nos concursos, o que criaria um padrão mínimo nacional. "Nós discutimos há muito tempo a qualidade da formação do professor. Uma das formas de influenciar essa qualidade seria por meio dos concursos, mas muitos municípios afirmavam que é caro desenvolvê-los", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).

O projeto apresentado pelo MEC prevê a formação de um banco de nomes para contratação pelos Estados e municípios. Os candidatos - formados ou terminando os cursos superiores de preparação de professores - fariam uma prova de 80 questões objetivas mais três dissertativas. No caso dos docentes de ensino infantil e da 1ª à 5ª série, haveria provas de conteúdo em matemática e português e métodos de aprendizagem. Nos demais, provas diferentes para cada área de ensino.

Uma outra possibilidade, apresentada pelos secretários ao Inep, seria que o ministério apenas tornasse disponível um banco de questões para serem usadas em provas montadas pelas próprias secretarias. "Não se pode impor um currículo nacional, há muitas diferenças regionais. Mas podemos trabalhar com um banco de itens", argumenta a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, diz que a sugestão não afeta a essência do projeto. "Podemos trabalhar com banco de perguntas ou fazer a prova, o resultado seria o mesmo", afirma.

O MEC ainda acena com a possibilidade de ajuda aos Estados e municípios que aderirem ao sistema. Uma das alternativas seria uma bolsa para os candidatos com melhor classificação a fim de garantir sua imediata contratação. Outra possibilidade seria oferecer cursos de formação para aqueles que não obtiveram resultados tão bons.

Os secretários de Educação não só aprovam a medida, como pretendem ir além. Vários manifestaram ontem, na reunião do Consed, a intenção de usar a prova com os professores já na ativa, em avaliações de desempenho para determinar promoções. "Avançamos muito com os alunos, precisamos agora avançar com os professores. Podemos adotar a prova como concurso e como progressão na carreira", diz Mariza.

A presidente do Consed explica que a avaliação de desempenho para promoção já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas é feita burocraticamente. "São só avaliações de informações. Um exame de certificação fica caro para os Estados desenvolverem", explica. "A ideia agora é que, se é bom para avaliar o professor que entra, também é bom para quem já está lá."
OS PRINCIPAIS PONTOS

Os candidatos: quem concluiu ou esteja por concluir a formação superior para professor e pretenda ingressar na carreira nos Estados e municípios

A seleção: por prova nacional, em uma fase de 5 horas, com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas, que serviriam também de redação

As provas ocorrerão no segundo semestre de 2009 para o ensino infantil e as séries iniciais do ensino fundamental; em 2010, haverá uma prova por semestre, para o ensino fundamental; e a partir de 2011, uma prova por semestre, para o ensino básico

As notas: A para as 15% melhores; B para as 35% melhores notas seguintes; C para as 35% melhores notas a seguir; D para as 15% piores

Se aderirem, os governos (Estados e municípios) poderão escolher com quais conceitos o professor é aprovado; podem acrescentar uma prova, com questões regionais, análise de títulos e outras perguntas

Além da prova, o MEC poderá oferecer bolsas para os melhores classificados e cursos para professores classificados com níveis mais baixos (B ou C)

Fonte: www.mec.gov.br
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