“O piso já está em vigor, a partir de 1º de janeiro”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista concedida, no sabado (10) à NBR TV, em Brasília. O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Questionado por alguns governadores, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a respeito da questão e, de acordo com Haddad, pacificou o entendimento de como aplicar o valor previsto na lei, já em 2009, de maneira que todos os professores da educação básica pública passem a ser beneficiados imediatamente. Outras questões previstas na lei que estabelece o piso, como o cumprimento da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, ainda dependem de decisão do STF.
A partir de 1º de janeiro, caso o professor ganhe menos do que o estabelecido pela lei – R$ 950 – deverá receber a mais dois terços da diferença entre seu salário de dezembro e o valor do piso.
“Suponha que ele recebeu R$ 650 de salário em dezembro. A diferença (entre o valor de seu salário e o valor do piso) é R$ 300. Ele terá que receber dois terços dessa diferença, portanto, o salário mínimo desse professor em janeiro será de R$ 850”, exemplificou Haddad.
O valor de no mínimo R$ 950, para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais, deve ser pago integralmente em 2010. “Entre os professores em exercício, 40% ganhavam em dezembro menos do que o piso fixado”, enfatizou o ministro.
Na visão de Haddad, o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e motivar o professor. “Imagine como vai ser mais fácil para o prefeito e o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente no interior, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso é possível.”
Além do piso nacional para os professores, o ministro informou que as diretrizes nacionais de carreira estão em discussão. O Ministério da Educação também está investindo numa política nacional de formação inicial e continuada de professores, com abertura de cursos de licenciatura e de especialização, com vagas presenciais e a distância.
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3 comentários:
Sou educadora do estado do RS, infelizmente, o neoliberalismo e autoritarismo da Sra Governadora, prevaleceu!
Não entendo como uma LEI FEDERAL tenha sido tão fragilizada, (negociada por 14 meses com todos).O STF (não pacificou o entendimento, ele condenou toda a classe (magistério em geral) à um piso (com todas as vantagens incluídas!!! Mais uma vez, se escuta por todos os cantos do país, que leis não são cumpridas no Brasil! Esse PISO DIGNO do Prof. Cristóvão Buarque... foi mascarado e acatado com total perda de TEOR pelo TSF!! E continuará a VIA CRUCIS do MAGISTÉRIO...nada de professor em feiras de livro ( não terá como comprar se quer algum exemplar sob pena de ficar, sem o seu PÃO!) QUALIDADE NA EDUCAÇÃO???? Será que STF tem noção de quanto ganha um professor?? Estou perplexa com a atitude do STF de protelar o exercício da lei 11.738 em sua essência e dignidade!!Educação não pode esperar, um país e feito de homens e saberes!!
Joana d'Arc. Porto Alegre-RS
12 de Janeiro de 2009 05:18
Como educadora da rede estadual do RS, concordo com a colega Chica.
Continuamos na mesma de sempre!!!!!
Uma vergonha!
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