Proposta do novo formato para exames chegará aos reitores na segunda-feira

O Ministério da Educação entrega na próxima segunda-feira, 30, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, uma proposta de substituição do vestibular das universidades. O documento é para análise e discussão da entidade, que reúne os 55 reitores das universidades federais.Nesta semana, os reitores receberam do ministro da Educação, Fernando Haddad, informações preliminares sobre a mudança sugerida pelo MEC.

O objetivo é que a prova, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja aplicada num único dia em todo o território nacional, atendendo todas as instituições de ensino superior que aderirem ao novo vestibular.A iniciativa pretende que a prova ajude a reorganizar o currículo do ensino médio, permita maior mobilidade de estudantes entre as universidades e que o benefício seja estendido a instituições públicas e privadas, mediante adesão.

O novo exame deve exigir dos candidatos mais análise e raciocínio, ao contrário da memorização exigida no modelo de vestibular aplicado hoje. A proposta do ministério é que a prova combine as virtudes do vestibular clássico, tal como a abrangência de conteúdos, com o modelo de questões do Enem, que privilegia a análise.

Fonte: Site Ministério da Educação

Comissão realizará audiência sobre implantação do piso dos professores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam no próximo dia 2 de abril, às 9h, no Plenário 10, uma audiência pública para analisar a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. A coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explicou que a reunião contará com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dos sindicatos estaduais filiados à Confederação, e de parlamentares federais e estaduais que defende o piso.

Como parte das ações em defesa do piso, a Comissão de Educação, a Frente em Defesa do Piso e a CNTE estão solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADI 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.

Manifestação

Também no dia 2 de abril, a CNTE e suas afiliadas realizarão um grande ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores considerados pela categoria “Inimigos da Educação, Traidores da escola pública”. Na ocasião, os professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques. Também será cobrada a publicação do acórdão relativo à ADI 3772, que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógicos.

Paralisação nacional


No dia 3 de abril, A CNTE também está convocando uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação para exigir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional pelos estados e municípios. Segundo a CNTE, a lei estabelecendo o valor do piso em R$ 950,00 não está sendo cumprida e por isso a categoria vai parar em todo o país. A data e duração da greve nacional pelo piso serão definidas no próprio dia 3, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte:www.pt.org.br

Em votação tumultuada, veto do Executivo é mantido

Foram inúmeras as solicitações pela derrubada do veto por parte principalmente das bancadas do PT, PC do B e PDT, contudo, o veto da governadora Yeda Crusius ao PL (285/2008) que anistia os servidores que fizeram greve ano passado foi mantido. Sob vaias e aplausos de dezenas de manifestantes que acompanhavam a sessão de hoje (12) no Plenário da Assembleia Legislativa, o resultado foi anunciado: dos 48 deputados presentes, 27 votaram a favor do Palácio Piratini. Em discurso, o deputado Fabiano Pereira (PT), presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso Salarial do Magistério, questionou se o resultado da votação é o melhor para o RS.
“O governo teria que fazer o inverso. Deveria buscar o diálogo, fazer políticas para valorizar os servidores públicos do Estado. Por que comprar briga com nossos servidores da polícia civil? Eles enfrentam a ‘bandidagem’ sem recursos, com coletes vencidos, com armamento deficitário e, mesmo assim, mesmo colocando sua vida em risco a favor da segurança da população, serão punidos tendo seus pontos cortados”, argumentou.
O parlamentar santa-mariense, que tem sua história política forjada em movimentos estudantis, sublinhou a importância de um ensino público forte e, principalmente, valorizado para uma melhor sociedade. “Estamos aqui votando na Assembléia Legislativa o corte do ponto dos professores deste Rio Grande. Eles ficam com nossos filhos seis ou sete horas por dia. Eles tem o compromisso de educá-los para a vida. E nada melhor para os estudantes da nossa rede pública do que escutar que eles podem ser alguém. Isso, claro, se lutarem, se organizarem, se eles puderem reivindicar seus direitos. Isso que é o maior ensinamento”, comentou Fabiano. Ele também recordou os motivos da greve do ano passado.
“Em julho, foi sancionado pelo presidente Lula a Lei do Piso. Esta lei dá aos professores do Brasil um salário inicial de R$950. Mas, não! O que os professores do RS viram foi a Governadora ir ao Supremo Federal dizer não ao Piso. Depois, dizem que a greve foi desnecessária. Foi uma greve importante, sim. Nenhum setor da sociedade avançou que não fosse com luta, dedicação”, finalizou.

Por Luis Francisco Silva - MTB 12.387

Deputado Fabiano Pereira defende o voto contrário ao veto da governadora na Impresa Gaúcha

O deputado Fabiano Pereira defende na imprensa gaúcha o voto contrário ao veto que prevê o corte do ponto dos servidores públicos do Estado.

Acompanhe abaixo:

Site CNTE - Professores valorizados, escola qualificada

A valorização profissional - compreendida no contexto de uma formação inicial e continuada comprometida com a qualidade social da educação - bons salários, carreira atraente e condições de trabalho adequadas são elementos fundamentais para que o educador realize o seu trabalho em sala de aula e fora dela. É essa a lógica que nos leva à certeza de que a lei do Piso não é boa só para os professores, é, antes de tudo, um reforço para a saúde das escolas públicas brasileiras.

Os governadores que se manifestaram contra a aplicação do Piso são, por isso, contra a evolução da qualidade de ensino no Brasil. São inimigos da educação e traidores da escola pública! Alegam que não conseguirão arcar com a elevação no custo para manter os profissionais. Ora, é obrigação do estado oferecer condições dignas para que os cidadãos tenham acesso ao ensino público de qualidade.

A CNTE não abre mão dos direitos conquistados e vai se mobilizar para garantir que o Piso seja implementado no Brasil. Se mesmo com a sanção da Lei alguns governantes insistem em contrariá-la, a Confederação conclama a todos os trabalhadores da educação a pressionarem o poder executivo a aplicar o Piso, sem qualquer prejuízo para a carreira do professor. Uma greve nacional será convocada entre os meses de abril e maio e um ato público será realizado no dia 2 de abril, em frente ao STF, para exigir o julgamento do mérito da ADI 4167 e o cumprimento efetivo da Lei.

Se for corretamente aplicada, a nova Lei trará ganhos de longo prazo para a educação. O país deve, sim, se preocupar com a universalização da educação, sem esquecer contudo, que ela só terá sentido com profissionais valorizados e infraestrutura adequada

Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:

negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.

Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.