Comissão realizará audiência sobre implantação do piso dos professores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam no próximo dia 2 de abril, às 9h, no Plenário 10, uma audiência pública para analisar a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. A coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explicou que a reunião contará com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dos sindicatos estaduais filiados à Confederação, e de parlamentares federais e estaduais que defende o piso.

Como parte das ações em defesa do piso, a Comissão de Educação, a Frente em Defesa do Piso e a CNTE estão solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADI 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.

Manifestação

Também no dia 2 de abril, a CNTE e suas afiliadas realizarão um grande ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores considerados pela categoria “Inimigos da Educação, Traidores da escola pública”. Na ocasião, os professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques. Também será cobrada a publicação do acórdão relativo à ADI 3772, que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógicos.

Paralisação nacional


No dia 3 de abril, A CNTE também está convocando uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação para exigir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional pelos estados e municípios. Segundo a CNTE, a lei estabelecendo o valor do piso em R$ 950,00 não está sendo cumprida e por isso a categoria vai parar em todo o país. A data e duração da greve nacional pelo piso serão definidas no próprio dia 3, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte:www.pt.org.br