Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:

negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.

Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.