Professores questionam pesquisa sobre remuneração por desempenho

O Sindicato dos Professores do estado criticou em nota a pesquisa do governo sobre a remuneração por desempenho no serviço público. O Cpers afirma não reconhecer a pesquisa, que não teria metodologia científica clara. A organização dos professores também classificou o levantamento como manipulador.

Segundo o Cpers, o governo estadual escolheu determinado número de pessoas para ouvir a proposta de especialistas e, depois, responder a um questionário.
Os principais interessados, entre eles os professores, não foram consultados em sua maior parte. Na pesquisa do governo estadual, 70% dos entrevistados apoiam a meritocracia, que é o sistema de remuneração por desempenho.Representantes das federações da indústria e do comércio foram consultados.

Fonte:Cpers Sindicato

Senado aprova projeto que reconhece funcionários de escolas como profissionais da educação

O Senado aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei (PLS 507/2003) que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica.

Após anos de luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, essa conquista representa um “grito de independência” para a classe, como afirmou o coordenador nacional do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, João Alexandrino de Oliveira. “É um orgulho muito grande. Há 15 anos que estamos buscando por este reconhecimento. Agora, também somos, de direito, trabalhadores da educação”, comemora.

O PLS é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT – RO), ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondonia (Sintero) e da CNTE. A proposta altera um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n°9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o Projeto faz justiça aos trabalhadores que sempre contribuíram com a melhoria do ensino, mas não eram reconhecidos por esse papel. “Isso tem que ser colocado em prática. Além disso, esperamos, definitivamente, acabar com as intenções existentes de terceirizar o serviço dos funcionários de escola. Este é um setor fundamental para a melhoria da educação”, diz.

O secretário adjunto de políticas sindicais da CNTE, José Carlos Prado, afirma que este é um momento histórico, mas ainda existem outros desafios. Ele lembra que muitos estados ainda não oferecem o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário). “Sem essa capacitação, os trabalhadores não se profissionalizam. Este é o próximo desafio a ser vencido”, pontua.

Sobre o curso

O Profuncionário é um curso de educação a distância ou presencial, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativa nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Ele forma os profissionais nas seguintes habilitações: gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura e ambientação escolar.

Fonte:CNTE

Professores de escolas públicas podem concorrer a 54 mil vagas para melhorar formação neste ano

Brasília - Professores da educação básica de escolas públicas já podem se inscrever para pleitear uma das 331 mil vagas que serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação de Professores até 2011. O instrumento escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) foi a criação de um site chamado plataforma Paulo Freire. É lá que os interessados vão escolher as licenciaturas que desejam cursar em uma das 90 instituições públicas que oferecerão os cursos.

Lançado em maio pelo MEC, o plano pretende qualificar professores de escolas públicas em exercício que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram. Segundo o ministério, cerca de 600 mil estão nessa situação. No próximo semestre serão oferecidas 54 mil vagas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o projeto vai impactar na qualidade da educação pública. "Nosso objetivo é garantir o direito de que todo professor atuante possa se formar porque isso vai refletir, evidentemente, na qualidade do ensino oferecido em sala de aula", disse.

Haddad também garantiu que até 2011 todos os professores terão acesso aos cursos de formação. "Em um primeiro momento, se a demanda for maior do que a oferta, as universidades serão responsáveis por selecionar os candidatos o que pode ocorrer até mesmo por sorteio".

Para participar, o professor precisa acessar a plataforma e fazer um cadastro no qual incluirá um pequeno currículo com informações sobre sua formação e experiência profissional. Após essa etapa, o interessado deve consultar a oferta de graduações e fazer sua pré-inscrição para aquela que deseja cursar. Os docentes podem se candidatar para até três cursos.

Na fase seguinte, as secretarias municipais e estaduais de educação serão responsáveis por validar a inscrição e autorizar a participação do professor nos cursos. A partir do cadastro feito na plataforma o professor poderá acompanhar o andamento da sua inscrição.

Até o momento, apenas o estado de São Paulo não aderiu ao programa. Distrito Federal, Acre e Rondônia têm interesse apenas na formação continuada para seus professores. Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não haviam feito a adesão na primeira fase, já estão levantando as demandas para elaboração dos planos com as universidades. Os 21 estados restantes já vão oferecer as vagas a partir do próximo semestre.

A responsabilidade pela formação será de uma rede de instituições públicas que inclui universidades federais e estaduais e institutos federais de educação tecnológica. Das 331 mil vagas, 52% são em cursos presenciais e 48% na modalidade a distância.

Para o ministro, também é importante que as secretarias estaduais e municipais dêem apoio para que os professores possam participar dos cursos de formação o que pode incluir, até mesmo, a dispensa nos casos em que o docente tiver carga horária maior que 20 horas semanais.

"O desafio ao contrário do que acontece com o ProUni [Programa Universidade para Todos], em que a procura é maior do que a oferta, é a promoção da demanda. É garantir efetivas condições para que o professor demande mais formação".

A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior, segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram, e a licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. O MEC prevê um investimento de R$ 1,9 bilhão, que deve ser aplicado até que os alunos se formem.

Fonte:RADIOBRÁS/Agência Brasil

Haddad pede aprovação rápida de proposta que aumenta recursos da educação

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, pediu hoje (10) que o Congresso aprove em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá aumentar os recursos para a àrea. Ontem, após divulgação de um relatório sobre o direito de aprender no país, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) recomendou que o país invista pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Hoje esse patamar está em 4,6%.

A PEC acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Sem a DRU, a educação terá cerca de R$ 8 bilhões a mais por ano em seu orçamento.

O relatório do Unicef alerta para o fato de que o Brasil ainda tem 680 mil crianças em idade escolar que não tem acesso à educação. Segundo a organização, são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos. Entre eles estão as crianças e adolescentes indígenas, negros, moradores da zona rural e portadores de de deficiência.

“É difícil chegar a 100% do atendimento e exige muito investimento. Não basta construir escolas, você tem que construir um certo tipo de escola apropriada para a comunidade indígena, a comunidade ribeirinha, filhos de trabalhadores do campo com mobilidade, como os cortadores de cana-de-açúcar. São situações muito especificas”, ressaltou o ministro.

Haddad apontou que grande parte das crianças que estão fora da escola moram na Região Norte. Para resolver o problema de acesso, ele destacou que o programa Caminhos da Escola firmou um convênio com a Marinha para aquisição de barcos escolares.

“Nós sabemos que essas crianças têm grande dificuldade de acessibilidade. Elas vivem em comunidades indígenas, ribeirinhas e dependem de um transporte mais ágil”, afirmou.

O ministro defendeu que os indicadores educacionais têm melhorado no país e que as metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estão sendo cumpridas.

Por RADIOBRÁS/Agência Brasil

Lula lança plano de formação de professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na noite desta quinta-feira (28) o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Em discurso, Lula disse que seu governo tem feito pela educação o que não foi feito pelos governos anteriores nos últimos 30, 40 anos. Segundo ele, a qualidade do ensino público caiu porque os investimentos ficaram atrofiados no passado e a classe média migrou para a escola particular.

"Isso foi um pouco que atrofiou, porque você [Estado] ficou de um lado, com a parte mais empobrecida da sociedade procurando a escola pública, e aquela parte que poderia exigir mais [classe média] foi se acomodar, gastando parte do orçamento, que poderia gastar em viagens, pagando a escola particular", afirmou.

"Estamos construindo outra vez a máquina de fazer as coisas", disse ele. Lula afirmou também que o Congresso Nacional tem aprovado a maioria das propostas na área educacional, apesar de as notícias na imprensa passarem a impressão de que existem divergências entre os Poderes e nada é feito.

"A impressão é que vivemos todo santo dia em guerra. Um partido contra o outro. Analisem o que perdemos de votação em educação. Acho que nada", disse Lula.

Plano terá R$ 41 bi em 2009

O plano prevê a formação de 330 mil professores nos próximos cinco anos. As medidas para a valorização do professor incluem, ainda, o pagamento de financiamento de estudos com trabalho na rede pública, ajuda extra aos estados que não conseguirem pagar o piso de R$ 950 para os professores e uma prova nacional para o magistério.

Depois de assinar as medidas que favorecem os professores, o presidente Lula afirmou que o governo tem se esforçado e feito pactos com governadores e prefeitos para melhorar a qualidade da educação no País. "Poderemos ter a escola brasileira recuperada, digna e comparada a qualquer escola de bom nível no mundo", afirmou. O aumento nos recursos destinados à educação no Brasil, que chegaram a R$ 41 bilhões em 2009, foi lembrado pelo ministro. As medidas, segundo Haddad, não beneficiam apenas os professores. "Toda a formação do professor rebate diretamente no dia-a-dia da escola pública", disse o ministro.

Medidas de valorização do professor

Qualificação - Os cursos para a formação de professores serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa vai beneficiar professores que ainda não têm formação superior; professores formados que lecionam em área diferente daquela em que se formaram e bacharéis sem licenciatura, que não poderiam exercer o magistério. A responsabilidade será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai receber mais R$ 1 bilhão por ano para a formação de professores.

Fies - Uma alteração na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) vai permitir financiamento de até 100% da mensalidade dos cursos de licenciatura, com pagamento por meio de serviço como professor de escola pública, depois da conclusão do curso. Cada mês de exercício profissional representará abatimento de 1% da dívida consolidada, o que significa que será possível quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. A medida também vai valer para quem obteve o financiamento antes do lançamento do plano.

Piso - Os estados que comprovarem não ter condições de pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, podem receber verba complementar da União. O piso é destinado aos professores da educação básica para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Prova Nacional - Ainda em 2009, o MEC vai lançar a matriz de uma prova nacional para professores, que terá a primeira edição em 2010. A prova vai permitir a formação de um banco de professores, que poderá ser utilizado por estados e municípios para a contratação. O MEC também poderá definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A exigência de que 70% da carga horária dos cursos de pedagogia seja dedicada à formação de professores também faz parte das medidas.

Carreira - Até o final do ano, governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. O plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o número de alunos por sala, o sistema de avaliação e a progressão funcional.

RADIOBRÁS/Agência Brasil

Abaixo-assinado defende planos de carreira dos educadores

Nós, professores e funcionários de escola, vinculados à rede de ensino mantida pelo Estado do Rio Grande do Sul, colocamos aqui as nossas assinaturas em defesa da manutenção integral do Plano de Carreira do Magistério e do Plano de Carreira dos Funcionários de Escola, e a rejeição da “nova carreira” proposta pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual da Educação.

Esse é o texto do abaixo-assinado elaborado pelo CPERS/Sindicato e que será massificado na categoria. Diga não aos ataques de Yeda e Mariza à educação e aos educadores. Organize sua escola e recolha assinaturas no abaixo-assinado em defesa dos Planos de Carreira.

O abaixo-assinado pode ser acessado no portal do CPERS-Sindicatol

Por CPERS-Sindicato.

Comitê estadual de luta contra o crack estabelece diretrizes

O presidente da Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), e os presidentes da Comissão de Serviços Públicos, Fabiano Pereira (PT), de Educação, Mano Changes (PP), de Constituição e Justiça, Alceu Moreira (PMDB) e o deputado Alberto Oliveira (PMDB), integrante da Comissão de Saúde, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (14) para debater diretrizes e estratégias a serem abordadas no Comitê Estadual de Luta Contra o Crack. O comitê foi criado há uma semana na Comissão de Serviços Públicos. As reuniões do comitê serão realizadas quinzenalmente nas dependências do Parlamento gaúcho.

Na reunião, cada deputado sugeriu ações a serem seguidas pelo novo comitê. Proponente do Comitê Estadual de Luta Contra o Crack, deputado Alceu Moreira, sugeriu a criação de conselhos municipais de combate ao crack, além de comitês de vigilância voluntária nas escolas. "As políticas públicas sobre o assunto ainda estão dispersas, muitas entidades e órgãos se dizem envolvidos, mas ninguém decide em que direção caminhar para resolver o problema. As câmaras de vereadores também tem que trabalhar e se unir sobre este tema, fazendo pressão para que as prefeituras busquem soluções em seus municípios. Enquanto a sociedade se omite para a pedra, crianças estão morrendo graças a um vício mortal e destrutivo".

Moreira afirma que a sociedade parece não estar dando a devida atenção a larga proliferação do crack, comemora a criação de audiências públicas para discutir o assunto no interior, e lembra que é missão do parlamento buscar soluções efetivas para o assunto. "Nosso maior instrumento neste assunto é o grande poder de articulação que a Casa possui, englobando diversas instituições e a comunidade civil no combate a esta epidemia que o crack se tornou".

O deputado Fabiano Pereira lembrou dos três metas básicas estabelecidas pelo grupo que são: combate ao crime organizado; disponibilização de maior número de leitos e a melhora do tratamento contra o crack; a prevenção contra a droga intensificada nas famílias e escolas. "Esta é uma luta de todos, é necessário que haja uma rede que atue em conjunto para enfrentarmos esta epidemia. Muitas entidades estão presentes no debate, e por isso espero que este comitê sirva para construir algo realmente concreto sobre o assunto".

Calamidade

Alberto Oliveira pediu um posicionamento mais ativo do Poder Executivo para tratar do assunto, que já atinge níveis de calamidade. "São hoje mais de 55 mil casos de viciados em crack no RS, o que significa 0,5% da população total do nosso estado. É um problema muito grave, e o trabalho preventivo e de divulgação da brigada e das escolas é fundamental para tentar frear esta escalada tão preocupante". O parlamentar lembrou que recentemente protocolou o PL 54/2009, que destina 5% do tempo e espaço contratados para as campanhas publicitárias dos quatro poderes, para o uso de campanhas no combate às drogas. "Na década de 90 a venda de pedra foi proibida pelo crime organizado do Rio de Janeiro, mas a voracidade da droga foi tamanha que se espalhou pelas favelas da cidade apesar da negativa dos traficantes É importante que tenhamos a noção que o crack venceu o tráfico, é um problema relacionado ao grande vício dos usuários e que prejudica a sociedade como um todo", afirma Mano Changes, que pediu uma articulação maior entre as quatro comissões da Assembléia Legislativa envolvidas no assunto para buscar soluções. "Temos que tentar chamar a atenção dos jovens para o horror que o crack se tornou, através de campanhas preventivas, um trabalho de marketing associado a grande mídia para tentar barrar esta droga", finalizou o parlamentar.

O presidente do Parlamento gaúcho considerou produtiva a reunião, e garantiu que a presidência da Casa estará mais presente nas discussões sobre o crack. "Pela gravidade que este assunto vêm assumindo, acabou se impondo obrigatoriamente como uma de nossas prioridades. As futuras reuniões do comitê de combate ao crack devem ter um planejamento para poder visualizar resultados a médio prazo. Neste momento, é importante que possíveis desavenças políticas sejam deixadas de lado em prol do povo, para que possamos alcançar soluções práticas no combate ao crack o mais breve possível", finalizou Ivar Pavan.

*Colaborou Guilherme Rocha

Foto: Marcelo Bertani / AL

Por Assembleia Legislativa

Professores param hoje para pedir aplicação da lei do piso nacional do magistério

Brasília - Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.

“ Nós não vamos deixar que aconteça o que infelizmente é uma tradição no nosso país: uma lei é aprovada e depois não entra em vigor, é esquecida. O piso foi uma lei amplamente debatida no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade nas duas Casas e portanto tem que ser colocada em prática, inclusive porque representa o anseio da sociedade brasileira”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.

De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades. “O dia não passará sem o protesto dos trabalhadores em educação”, afirmou.

Por RADIOBRÁS/Agência Brasil

Lula acha valor do piso baixo

A contagem regressiva para a paralisação do próximo dia 24 já começou. Vamos cruzar os braços 24 horas pela implementação do piso nacional em todos os estados e municípios. A lei sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado precisa ser cumprida.

É lamentável que governadores e prefeitos considerem o valor do piso alto, uma vez que até o presidente Lula já afirmou que gostaria de poder pagar mais. Durante o I Encontro Nacional de Comunicadores realizado em Brasília na semana passada, Lula disse que “pagar R$ 950 para uma mulher ou um homem ficar dentro de uma sala de aula o dia inteiro, tomando conta de 40, 50 crianças é ainda pouco” e se mostrou surpreso com a existência da ação contra o piso no Supremo Tribunal Federal.

Como o presidente Lula, acreditamos que um dos principais fatores para a melhoria do ensino público no país é um salário justo e o Piso Nacional do Magistério é apenas o início do caminho a ser trilhado para a nossa valorização. Por isso, queremos que o Supremo julgue o mérito da ação o mais rápido possível.

Já promovemos manifestação em frente ao STF para pedir celeridade no julgamento da ação proposta por governadores, também solicitamos audiência com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para tratar do andamento da ADI, além disso o Senado vai realizar audiência pública para discutir a Lei 11.738/08.

Só vamos parar nossa luta pelo piso quando ele for praticado de norte a sul do país. Nossas filiadas nos estados já estão preparando várias atividades e manifestações de ruas. Precisamos estar unidos para o sucesso da nossa greve.

Fonte:www.cnte.org.br

MEC propõe concurso único para professor

O Ministério da Educação vai entrar em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para a educação básica. Em comum acordo com os secretários estaduais de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou uma proposta de concurso nacional para contratação de professores, tanto para as redes estaduais quanto municipais. O primeiro pode ocorrer já no segundo semestre deste ano, se houver adesão.
A proposta não é que o MEC faça a seleção no lugar dos governos locais, mas prepare a prova que será usada nos concursos, o que criaria um padrão mínimo nacional. "Nós discutimos há muito tempo a qualidade da formação do professor. Uma das formas de influenciar essa qualidade seria por meio dos concursos, mas muitos municípios afirmavam que é caro desenvolvê-los", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).

O projeto apresentado pelo MEC prevê a formação de um banco de nomes para contratação pelos Estados e municípios. Os candidatos - formados ou terminando os cursos superiores de preparação de professores - fariam uma prova de 80 questões objetivas mais três dissertativas. No caso dos docentes de ensino infantil e da 1ª à 5ª série, haveria provas de conteúdo em matemática e português e métodos de aprendizagem. Nos demais, provas diferentes para cada área de ensino.

Uma outra possibilidade, apresentada pelos secretários ao Inep, seria que o ministério apenas tornasse disponível um banco de questões para serem usadas em provas montadas pelas próprias secretarias. "Não se pode impor um currículo nacional, há muitas diferenças regionais. Mas podemos trabalhar com um banco de itens", argumenta a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, diz que a sugestão não afeta a essência do projeto. "Podemos trabalhar com banco de perguntas ou fazer a prova, o resultado seria o mesmo", afirma.

O MEC ainda acena com a possibilidade de ajuda aos Estados e municípios que aderirem ao sistema. Uma das alternativas seria uma bolsa para os candidatos com melhor classificação a fim de garantir sua imediata contratação. Outra possibilidade seria oferecer cursos de formação para aqueles que não obtiveram resultados tão bons.

Os secretários de Educação não só aprovam a medida, como pretendem ir além. Vários manifestaram ontem, na reunião do Consed, a intenção de usar a prova com os professores já na ativa, em avaliações de desempenho para determinar promoções. "Avançamos muito com os alunos, precisamos agora avançar com os professores. Podemos adotar a prova como concurso e como progressão na carreira", diz Mariza.

A presidente do Consed explica que a avaliação de desempenho para promoção já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas é feita burocraticamente. "São só avaliações de informações. Um exame de certificação fica caro para os Estados desenvolverem", explica. "A ideia agora é que, se é bom para avaliar o professor que entra, também é bom para quem já está lá."
OS PRINCIPAIS PONTOS

Os candidatos: quem concluiu ou esteja por concluir a formação superior para professor e pretenda ingressar na carreira nos Estados e municípios

A seleção: por prova nacional, em uma fase de 5 horas, com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas, que serviriam também de redação

As provas ocorrerão no segundo semestre de 2009 para o ensino infantil e as séries iniciais do ensino fundamental; em 2010, haverá uma prova por semestre, para o ensino fundamental; e a partir de 2011, uma prova por semestre, para o ensino básico

As notas: A para as 15% melhores; B para as 35% melhores notas seguintes; C para as 35% melhores notas a seguir; D para as 15% piores

Se aderirem, os governos (Estados e municípios) poderão escolher com quais conceitos o professor é aprovado; podem acrescentar uma prova, com questões regionais, análise de títulos e outras perguntas

Além da prova, o MEC poderá oferecer bolsas para os melhores classificados e cursos para professores classificados com níveis mais baixos (B ou C)

Fonte: www.mec.gov.br
Comentários
Busca

24 de abril é dia de greve nacional pela implementação do Piso Nacional

Diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, os trabalhadores da educação decidiram realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas. A paralisação é para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho do ano passado e que está em vigor desde janeiro deste ano.

Desde o final de 2008 a categoria está mobilizada por um direito conquistado de forma democrática, uma vez que a proposta do piso foi debatida pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade durante vários meses.

No último dia 2, em Brasília, foi realizada uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o Supremo no sentido de julgar o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

Professores querem que a Lei do Piso seja respeitada por estados e municípios

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos afiliados decidiram, hoje (3), a data e a duração para a greve nacional dos professores da educação básica da rede pública : no dia 24 de abril, os profissionais cruzam os braços por 24 horas. O objetivo é fazer com que a lei 11.738, que institui o piso salarial nacional do magistério, seja implementada nos estados e municípios conforme o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, em 2008.

Aprovados no ProUni devem confirmar pedido até dia 27

Os aprovados no Programa Universidade para Todos (ProUni) que se candidataram a bolsa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm novo prazo, agora até o dia 27, para entrega do protocolo de inscrição. Para isso, devem ir à instituição de educação superior na qual estejam matriculados.A alteração da data consta da Portaria nº 484, do dia 2 último, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6.

O bolsista parcial (de 50%) do ProUni tem direito ao financiamento de metade da parcela da mensalidade não coberta pela bolsa.As regras do Fies são as mesmas para todos os estudantes, bolsistas do ProUni ou não. Para que o bolsista possa pedir o financiamento, a instituição de ensino deve aderir a processo específico do fundo. Neste primeiro semestre, foram oferecidas 60.722 bolsas parciais em todo o Brasil. Assessoria de Imprensa da Sesu

Enem substituirá vestibular nas universidades federais

Um novo modelo de ingresso às instituições de ensino superior foi apresentado nesta terça-feira, 31, pelo ministro da educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva em Brasília. A proposta, já encaminhada à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pretende substituir os atuais vestibulares por uma avaliação única, a partir da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de estimular a capacidade crítica dos alunos e a conseqüente reorientação dos currículos do ensino médio. "Hoje o vestibular desorienta mais do que orienta a organização curricular do ensino médio", disse Haddad.

Segundo o ministro, os atuais processos seletivos privilegiam a memorização excessiva de conteúdos e tornam a passagem da educação básica para a superior "estressante e traumática".

Entre as vantagens do novo modelo, segundo o ministro, estão a possibilidade de descentralizar os exames seletivos, democratizar o acesso a todas as universidades; aumentar a mobilidade estudantil; além de reorientar o currículo do ensino médio para que o aluno passe a compreender e analisar mais profundamente o conteúdo estudado.

Com a prova única, o candidato poderia usar sua nota para concorrer a vagas em todas as universidades que aderirem ao sistema. A intenção é evitar que apenas os estudantes com mais alto poder aquisitivo possam concorrer a mais vagas e, assim, democratizar o acesso a todas as instituições, além de aumentar a mobilidade acadêmica, permitindo que instituições longe dos grandes centros também recebam alunos com alto grau de proficiência.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que apenas 0,04% dos estudantes matriculados no primeiro ano do ensino superior vêm de regiões diferentes de onde estudam. "Em países desenvolvidos, esse número é bem mais expressivo", afirmou Haddad. Nos Estados Unidos, chega a 20%.Nova prova – A proposta do Inep é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e abranja todo o currículo do ensino médio.

O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame seria composto por testes de cada área do conhecimento, assim estruturadas: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes seria composto por 50 itens de múltipla escolha aplicados em dois dias: cem itens a cada dia. Os estudantes poderão concorrer com a nota de uma única prova em processos seletivos de instituições diferentes, inclusive em anos diferentes porque o teste poderá ser comparado ao longo do tempo.

O ministro explicou que a adesão de uma universidade ao novo modelo não inibe que a instituição use outros instrumentos de ingresso, como os que levam em conta as políticas afirmativas ou nos moldes do Programa de Avaliação Seriada (PAS) aplicado pela Universidade de Brasília. A proposta também não inviabiliza que as instituições complementem o processo seletivo com provas específicas. "Isso é muito comum em cursos como arquitetura e medicina", exemplificou Haddad.O ministro adiantou que o Inep tem condições de reformular o Enem ainda este ano. "Vamos atender os reitores sob encomenda", enfatizou.

O cronograma de aplicação do novo processo seletivo dependerá da resposta dos reitores à proposta. Na próxima terça-feira, 7, os dirigentes universitários devem se manifestar sobre o assunto. As instituições de ensino superior privadas e estaduais também podem aderir ao sistema.Enem - criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.

O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

Professores denunciam que maior parte dos estados descumpre lei do piso

Representantes de sindicatos dos professores de diversos estados do País denunciaram nesta quinta-feira (2) o não cumprimento da Lei 11.738/08, que criou o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Educação na Câmara, os professores informaram que a maior parte dos governadores alega falta de recursos para arcar com o piso. A principal reclamação é de que a maioria dos estados estão ignorando os planos de carreira já existentes e aplicam apenas o valor de R$ 950,00.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Goiás (Sintego), Ieda Leal, há um descumprimento generalizado da lei. “Os governadores estão pagando do jeito que eles bem querem. No nosso estado, por exemplo, tivemos que entrar com um mandado de segurança para tentar assegurar o piso. O que se percebe é que a educação não é tida como prioridade na maioria destes estados”, afirmou. De acordo com a professora, o estado também não está respeitando o plano de carreira da categoria.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, disse que o cenário de implantação do piso em todo o País é dramático, mas que não haverá tréguas. “Foi preciso muita luta para conseguirmos, depois de muitos anos, aprovar essa lei. Sabemos que a luta será maior ainda para que consigamos tirá-la do papel e levar para o piso das escolas. Para alcançarmos êxito nesta tarefa, é indispensável a mobilização de todos os sindicados e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)”, afirmou Fátima.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, criticou as suspensões feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei. Leão se refere à decisão do STF, em dezembro passado, que suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Além da regra sobre o cálculo do piso salarial, o STF suspendeu a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula.

A Lei 11.738/08 determina que 1/3 da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF. As suspensões têm validade até o término do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Por Liderança PT/Câmara

Proposta do novo formato para exames chegará aos reitores na segunda-feira

O Ministério da Educação entrega na próxima segunda-feira, 30, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, uma proposta de substituição do vestibular das universidades. O documento é para análise e discussão da entidade, que reúne os 55 reitores das universidades federais.Nesta semana, os reitores receberam do ministro da Educação, Fernando Haddad, informações preliminares sobre a mudança sugerida pelo MEC.

O objetivo é que a prova, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja aplicada num único dia em todo o território nacional, atendendo todas as instituições de ensino superior que aderirem ao novo vestibular.A iniciativa pretende que a prova ajude a reorganizar o currículo do ensino médio, permita maior mobilidade de estudantes entre as universidades e que o benefício seja estendido a instituições públicas e privadas, mediante adesão.

O novo exame deve exigir dos candidatos mais análise e raciocínio, ao contrário da memorização exigida no modelo de vestibular aplicado hoje. A proposta do ministério é que a prova combine as virtudes do vestibular clássico, tal como a abrangência de conteúdos, com o modelo de questões do Enem, que privilegia a análise.

Fonte: Site Ministério da Educação

Comissão realizará audiência sobre implantação do piso dos professores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam no próximo dia 2 de abril, às 9h, no Plenário 10, uma audiência pública para analisar a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. A coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explicou que a reunião contará com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dos sindicatos estaduais filiados à Confederação, e de parlamentares federais e estaduais que defende o piso.

Como parte das ações em defesa do piso, a Comissão de Educação, a Frente em Defesa do Piso e a CNTE estão solicitando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADI 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso.

Manifestação

Também no dia 2 de abril, a CNTE e suas afiliadas realizarão um grande ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167, e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores considerados pela categoria “Inimigos da Educação, Traidores da escola pública”. Na ocasião, os professores que ainda recebem menos de R$ 950,00 vão apresentar seus contracheques. Também será cobrada a publicação do acórdão relativo à ADI 3772, que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógicos.

Paralisação nacional


No dia 3 de abril, A CNTE também está convocando uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação para exigir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional pelos estados e municípios. Segundo a CNTE, a lei estabelecendo o valor do piso em R$ 950,00 não está sendo cumprida e por isso a categoria vai parar em todo o país. A data e duração da greve nacional pelo piso serão definidas no próprio dia 3, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte:www.pt.org.br

Em votação tumultuada, veto do Executivo é mantido

Foram inúmeras as solicitações pela derrubada do veto por parte principalmente das bancadas do PT, PC do B e PDT, contudo, o veto da governadora Yeda Crusius ao PL (285/2008) que anistia os servidores que fizeram greve ano passado foi mantido. Sob vaias e aplausos de dezenas de manifestantes que acompanhavam a sessão de hoje (12) no Plenário da Assembleia Legislativa, o resultado foi anunciado: dos 48 deputados presentes, 27 votaram a favor do Palácio Piratini. Em discurso, o deputado Fabiano Pereira (PT), presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Piso Salarial do Magistério, questionou se o resultado da votação é o melhor para o RS.
“O governo teria que fazer o inverso. Deveria buscar o diálogo, fazer políticas para valorizar os servidores públicos do Estado. Por que comprar briga com nossos servidores da polícia civil? Eles enfrentam a ‘bandidagem’ sem recursos, com coletes vencidos, com armamento deficitário e, mesmo assim, mesmo colocando sua vida em risco a favor da segurança da população, serão punidos tendo seus pontos cortados”, argumentou.
O parlamentar santa-mariense, que tem sua história política forjada em movimentos estudantis, sublinhou a importância de um ensino público forte e, principalmente, valorizado para uma melhor sociedade. “Estamos aqui votando na Assembléia Legislativa o corte do ponto dos professores deste Rio Grande. Eles ficam com nossos filhos seis ou sete horas por dia. Eles tem o compromisso de educá-los para a vida. E nada melhor para os estudantes da nossa rede pública do que escutar que eles podem ser alguém. Isso, claro, se lutarem, se organizarem, se eles puderem reivindicar seus direitos. Isso que é o maior ensinamento”, comentou Fabiano. Ele também recordou os motivos da greve do ano passado.
“Em julho, foi sancionado pelo presidente Lula a Lei do Piso. Esta lei dá aos professores do Brasil um salário inicial de R$950. Mas, não! O que os professores do RS viram foi a Governadora ir ao Supremo Federal dizer não ao Piso. Depois, dizem que a greve foi desnecessária. Foi uma greve importante, sim. Nenhum setor da sociedade avançou que não fosse com luta, dedicação”, finalizou.

Por Luis Francisco Silva - MTB 12.387

Deputado Fabiano Pereira defende o voto contrário ao veto da governadora na Impresa Gaúcha

O deputado Fabiano Pereira defende na imprensa gaúcha o voto contrário ao veto que prevê o corte do ponto dos servidores públicos do Estado.

Acompanhe abaixo:

Site CNTE - Professores valorizados, escola qualificada

A valorização profissional - compreendida no contexto de uma formação inicial e continuada comprometida com a qualidade social da educação - bons salários, carreira atraente e condições de trabalho adequadas são elementos fundamentais para que o educador realize o seu trabalho em sala de aula e fora dela. É essa a lógica que nos leva à certeza de que a lei do Piso não é boa só para os professores, é, antes de tudo, um reforço para a saúde das escolas públicas brasileiras.

Os governadores que se manifestaram contra a aplicação do Piso são, por isso, contra a evolução da qualidade de ensino no Brasil. São inimigos da educação e traidores da escola pública! Alegam que não conseguirão arcar com a elevação no custo para manter os profissionais. Ora, é obrigação do estado oferecer condições dignas para que os cidadãos tenham acesso ao ensino público de qualidade.

A CNTE não abre mão dos direitos conquistados e vai se mobilizar para garantir que o Piso seja implementado no Brasil. Se mesmo com a sanção da Lei alguns governantes insistem em contrariá-la, a Confederação conclama a todos os trabalhadores da educação a pressionarem o poder executivo a aplicar o Piso, sem qualquer prejuízo para a carreira do professor. Uma greve nacional será convocada entre os meses de abril e maio e um ato público será realizado no dia 2 de abril, em frente ao STF, para exigir o julgamento do mérito da ADI 4167 e o cumprimento efetivo da Lei.

Se for corretamente aplicada, a nova Lei trará ganhos de longo prazo para a educação. O país deve, sim, se preocupar com a universalização da educação, sem esquecer contudo, que ela só terá sentido com profissionais valorizados e infraestrutura adequada

Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:

negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.

Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

Site do Ministério da Educação - Candidatos podem confirmar informações até 4 de março

Foi prorrogado o prazo para comprovação de informações dos candidatos pré-selecionados, em segunda chamada, no Programa Universidade para Todos (ProUni). O novo período se estende até a próxima quarta-feira, 4.

Os contemplados devem comparecer à instituição na qual pretendem estudar para comprovar os dados cadastrais informados na inscrição. São bolsas integrais ou parciais de 50% da mensalidade.

Os candidatos que não foram classificados desta vez ainda têm oportunidade na terceira chamada, que será divulgada no dia 11 de março.

Para saber se foi beneficiado com a bolsa, o estudante deve consultar a página eletrônica do ProUni. Ele precisará indicar o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o CPF. Pode também ligar para o telefone gratuito 0800-616161.

Dia 09 de Março tem caminhada pela Defesa do Piso Nacional com a participação do senador Cristovam Buarque

O senador Cristovam Buarque (PDT) participa no próximo dia 09, às 17h, de um caminhada na rua da Praia em favor do cumprimento da lei federal, de sua autoria, que regulamenta o piso salarial nacional dos professores. Haverá uma ampla participação da sociedade através de Entidades, professores, políticos e da população em geral. Antes, às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, haverá um painel sobre o tema.

Site Ministério da Educação - Expansão do ensino profissionalizante prevê cem novas escolas técnicas este ano

Começa nesta terça-feira, dia 17, a maratona de inaugurações de escolas técnicas no país, com a entrega, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da unidade de Planaltina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. Até abril, serão inauguradas mais 14 escolas. Até o fim do ano, serão cem, no total.

A região Nordeste será contemplada com 33 novas escolas ainda em 2009. O Sudeste terá 28; o Sul, 16; o Norte, 12 e o Centro-Oeste, 11.

O investimento na expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica será de R$ 1,1 bilhão até 2010. Já foram aplicados R$ 400 milhões. Em cada nova unidade são investidos cerca de R$ 5 milhões, entre infra-estrutura, equipamentos e mobiliário. Desde 2005, estão em funcionamento 75 unidades.

O ensino médio é a etapa da educação básica na qual se registram os maiores índices de evasão — menos de 30% dos jovens de 18 a 24 anos chegam ao ensino superior. Sem perspectivas de ingressar na universidade, muitos deixam as salas de aulas. Com a educação profissional, o jovem conclui o ensino médio pronto para o mercado de trabalho. “Fica cada vez mais nítida a necessidade de se investir em educação profissional para o desenvolvimento do país”, ressalta o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco.

Outra preocupação dos institutos federais é o déficit de professores de química, física, biologia e matemática. Para sanar o problema, 30% das matrículas das instituições vão para licenciaturas nessas áreas.

O ensino profissionalizante teve origem, no Brasil, em 1909, quando o presidente Nilo Peçanha criou 19 escolas de aprendizes artífices. Cem anos mais tarde, são inauguradas cem escolas técnicas federais em todo país.
Ana Guimarães

Site Educacionista - Universidade do magistério (Artigo de Cristovam Buarque)

Os dados do último censo escolar mostram a tragédia de uma hemorragia no organismo do Brasil: a redução no número de jovens que buscam a carreira do magistério nas nossas universidades. A continuar nesse rumo, o Brasil terá o agravamento da anemia intelectual que nos caracteriza. Em um mundo competitivo, isso significa a anemia na economia, na cultura, na vida social. Sem uma boa educação de base, não teremos uma boa universidade, porque desperdiçaremos os cérebros excluídos por falta de boa qualidade nos primeiros anos de educação. Mas sem uma boa universidade, não teremos boa educação de base, por falta de bons professores; esse é o círculo vicioso da hemorragia intelectual do Brasil.

A culpa está na falta de prestígio da carreira do magistério, por causa dos baixos salários, das vergonhosas condições de trabalho, da violência a que são submetidos os professores e da falta de adaptação da escola atual às necessidades e gostos das novas gerações. Mas a culpa está também na estrutura universitária, que não produz os profissionais de que o país precisa, nem com a qualificação necessária.

A universidade deve formar uma elite intelectual que se ponha a serviço do país, da população e da Humanidade.

A formação de professores é uma prioridade fundamental.

Mas não é só isso. Nossa elite é pobre intelectualmente, minúscula numericamente e alienada socialment e . F o r m a m o s u m a e l i t e m u i t o aquém do potencial de nossa população; e sem profissionais nas especialidades de que precisamos, em quantidade e qualidade, especialmente professores.
Entretanto, a criação de mais universidades não aumentará o número de professores, nem melhorará a qualidade na formação deles. Os alunos dessas universidades continuarão preferindo outras carreiras e as universidades continuarão mantendo uma estrutura sem vínculos com a educação de base.

Em vez de mais universidades similares às atuais, o círculo vicioso da hemorragia intelectual pode ser quebrado pela criação de uma "universidade" diferente das atuais.
Uma Universidade do Magistério que consistiria simplesmente de uma estrutura administrativa, com as funções de definir o número de estudantes necessários para preencher a anemia de professores; selecionar os estudantes especificamente para as carreiras de magistério, no número necessário a cada especialidade para os próximos anos; selecionar universidades e faculdades com qualidade, sejam estatais ou particulares; e financiar os estudos desses jovens, incluindo salários durante a formação.

A Universidade para o Magistério definiria o número de alunos conforme a necessidade do sistema educacional, teria uma pequena estrutura para selecionar os alunos e as faculdades com qualidade onde eles estudariam; financiaria os cursos; e pagaria um salário para os alunos. O diploma de cada formando seria assinado pela universidade onde estudou e pela Universidade do Magistério, ambas controlariam a qualificação.

Com uma pequena estrutura basicamente administrativa, a Universidade do Magistério começaria de imediato, ajustada às necessidades de profissionais deste momento, aproveitando o imenso potencial já existente na universidade brasileira, ajustando-a às exigências atuais.
Uma proposta parecida foi oferecida pelo Ministério da Educação, em 2003, à Presidência da República, para formar professores e outros profissionais. Essa foi a sugestão dada também para a nova universidade orientada a estudantes vindos de países pobres.

Os alunos seriam selecionados e distribuídos nas universidades já existentes, e com estruturas consolidadas. A Universidade do Magistério teria a flexibilidade de aumentar ou reduzir o número de alunos de cada especialidade, conforme a demanda; aproveitar o potencial universitário de qualidade já disponível; evitar o custo de novas estruturas; permitir a dinâmica estrutural que o mundo moderno exige e, sobretudo, começar imediatamente, com a urgência de tratamento que as hemorragias exigem.

CRISTOVAM BUARQUE é senador (PDT/DF).

Site Ministério da Educação - Cursos tecnológicos conquistam espaço

A valorização dos cursos superiores de tecnologia é uma tendência atual, revelada pelos dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério da Educação esta semana. Mais voltados para o mercado de trabalho, os cursos parecem ter conquistado seu espaço na sociedade brasileira, historicamente marcada pela valorização dos bacharéis.

O número de alunos que ingressaram em cursos de tecnologia cresceu 390% de 2002 a 2007, passando de 38.386 para 188.347. Foi o maior crescimento de matrículas registrado no período. Além disso, o número de cursos e de matrículas nessa modalidade de ensino cresceram mais do que as graduações presenciais.

Só na rede federal, os cursos passaram de 146 em 2002 para 331 em 2007.Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, há uma mudança de perspectiva em andamento. “Dos 508 anos de história do Brasil, tivemos 388 de escravidão.

Isso trouxe marcas profundas para a sociedade brasileira. Uma delas é a supervalorização dos bacharéis em detrimento dos trabalhadores. Isto está mudando”, afirmou. Os dados do Censo da Educação Superior devem ser ainda mais favoráveis à educação profissionalizante nas próximas edições.

Isso porque o censo de 2007 ainda não reflete a expansão da rede federal nem a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nos quais 30% das vagas estarão reservadas a cursos superiores de tecnologia.

A expansão é a maior da história do país. Até o final de 2010, a rede federal contará com, no mínimo, 354 escolas técnicas. Em 2005, ano do início da expansão, eram 140. “O crescimento econômico brasileiro gerou uma demanda por trabalhadores qualificados. Grande parte dessa demanda pode e deve ser atendida pelos cursos técnicos e profissionalizantes”, ressaltou Eliezer Pacheco

Site Ministério da Educação - Inep divulga dados do Censo 2007

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publica nesta terça-feira, 3, Sinopse Estatística do Censo da Educação Superior de 2007. Os resultados mostram a existência de 2.281 instituições de educação superior, 23.488 cursos e 4.880.381 estudantes, sendo que destes 1.481.955 são ingressantes. A coleta de informações se deu em 2008 tendo como referência a situação observada em 2007.Os dados apontam para uma queda no ritmo de criação de novas instituições. Segundo a categoria administrativa, observa-se o aumento de instituições municipais (1,7%), instituições federais (1%) e instituições privadas (0,5%).

Houve uma queda de 1,2% no número de instituições estaduais, decorrente de integrações.Ainda no que se refere a instituições, tendo como base a organização acadêmica, verifica-se o acréscimo no número de universidades, de 178 para 183, perfazendo um total de 8%; a criação de um centro universitário (aumento de 0,8%) e ainda o aumento de 0,3% nas faculdades, cujo número absoluto passou de 1.973 para 1.978.O maior número de faculdades (92,5%) e de centros universitários (96,7%) está vinculado ao setor privado. As universidades estão distribuídas em proporção aproximada entre setor público e privado, 52,5% e 47,5%, respectivamente.Quanto ao número de alunos (numero de matrículas) segundo a categoria administrativa, observa-se a presença de 1.240.968 estudantes na rede pública (615.542 na rede federal; 482.814 na rede estadual; e 142.612 na rede municipal). Em instituições de ensino superior privadas há 3.639.413 estudantes.

Houve uma evolução de 4,4% no número de matrículas nas instituições federais comparativamente ao ano anterior – a maior desde 2003.No que se refere à organização acadêmica, a maioria dos estudantes brasileiros está matriculada em universidades: 2.644.187. Os centros universitários registraram 680.938 matrículas e as faculdades, 1.555.256.O Censo da Educação Superior de 2007 registra aumento no número total de vagas ofertadas: 2.823.942. Foram 194.344 vagas a mais que no ano anterior – apesar de as instituições públicas estaduais e as instituições públicas municipais terem diminuído o número de vagas oferecidas. As instituições privadas foram responsáveis pelo maior aumento: 196.189 novas vagas. No entanto, o aumento no número de vagas não resultou em aumento proporcional no número de ingressos – resultando em aumento de vagas ociosas. Em todo o Brasil foram registradas 1.341.987 vagas ociosas, 1.311.218 delas nas instituições privadas. O menor índice de vagas ociosas foi verificado nas instituições federais: um total de 3.400.

Assessoria de Imprensa do Inep

Site Zero Hora - Número de professores formados em universidades cai pelo segundo ano consecutivo

O Brasil formou menos professores no Ensino Superior pelo segundo ano consecutivo. Em 2007, 70.507 pessoas formaram-se nessa área, 4,5% a menos que em 2006 e 9,3% a menos que em 2005. As maiores reduções ocorreram em Letras, Geografia, Química e Filosofia. Além disso, um estudo do Ministério da Educação aponta que há 300 mil pessoas dando aulas no país em áreas diferentes dais quais se formaram. A prinicpal causa da redução são os baixos salários e a pouca valorização da carreira. Como reflexo, estabelecimentos educacionais estão sentindo dificuldade em preencher vagas de docentes.O ministério traçou medidas para combater o problema. Entre elas está a expansão de universidades federais.

Site CNTE Entra em vigor a política nacional de formação de professores

O Ministério da Educação firmou na quarta- feira (28) os termos de cooperação com 15 Estados para oferecer cursos de formação para 360 mil professores do ensino básico das redes municipais e estaduais. A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão atuar em regime de colaboração para a formação inicial e continuada de professores. O decreto também estabelece as bases para a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na organização e promoção dos programas de formação inicial e continuada, por meio dos acordos de cooperação técnica.

As parcerias permitirão que todos os estados do Nordeste, além de Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, ofereçam formação de primeira e segunda licenciaturas e formação pedagógica a cerca de 320 mil professores da educação básica pública. A ação foi proposta pelos estados em seus Planos de Ações Articuladas (PAR). O programa é oferecido a todos os estados e se soma às medidas previamente adotadas pelos governos estaduais, municipais e instituições de ensino superior para formação de professores.

Com a política nacional, o MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação, ao adaptar os currículos à realidade da sala de aula.

O ministério atuará na concessão de bolsas de estudo e de pesquisas para professores e no apoio financeiro aos entes federativos e às instituições públicas para implantação de programas, projetos e cursos. Também serão oferecidas mais vagas em cursos de licenciatura e de pedagogia nas instituições públicas de educação superior, nas modalidades presencial e a distância.

Site Ministério da Educação - Debates paralelos no Fórum Social

O Fórum Social Mundial inicia suas atividades nesta terça-feira, 27, na capital do Pará. Antes de reunir representantes de movimentos sociais do mundo todo em uma marcha de abertura por Belém, às 15h de amanhã, os participantes realizam debates em eventos paralelos como o Fórum Mundial da Educação, que começou hoje.

“Disseminar políticas democráticas é um dos resultados positivos que o fórum traz ao estado”, conclui a secretária de educação do Pará, Bila Gallo. Na perspectiva de Bila, o fórum da educação ajuda a mobilizar a população paraense em prol da melhoria do ensino.

“Para um estado com diversidade de povos, como os quilombolas, ribeirinhos e indígenas, muito excluídos, acolher o fórum é importante para que todos se apropriem dos debates”, ressalta. Já para o governo federal, acredita o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, os encontros são importantes para discutir e consolidar políticas educacionais. “Esta é a sexta edição do Fórum Mundial de Educação. Na terceira, debatíamos o que seria o Fundeb. Hoje, o fundo já está implementado”, comemora, em referência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na visão de Chagas, a realização do fórum novamente no Brasil coincide com um momento importante para o país, em que a educação avança levando-se em consideração aspectos como a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro.

Maria Clara Machado

Site CNTE - Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação

Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

Clique AQUI para assinar o manifesto.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
- negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.
Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

Site Ministério da Educação - Prazo para contratar Fies é prorrogado

Foi prorrogado o prazo para que os candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), referente ao segundo semestre de 2008, contratem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Os candidatos ao benefício têm até o dia 30 para ir ao banco formalizar o empréstimo, tendo em mãos o documento de aprovação do financiamento dado pela faculdade. Foram pré-selecionados 50 mil estudantes entre os cerca de 60 mil candidatos ao benefício no segundo semestre do ano passado.

O resultado da segunda chamada está na página eletrônica da Caixa. Trabalham com o Fies 999 instituições mantenedoras de estabelecimentos de educação superior, que oferecem cursos em 1.969 campi universitários. A página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (Sesu) contém detalhes do programa e um roteiro sobre as dúvidas mais freqüentes.
Assessoria de Comunicação Social

Site CNTE - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CNTE - Piso Salarial Profissional Nacional

Em razão do elevado número de consultas sobre a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, sobretudo em relação às diversas interpretações sobre o julgamento da liminar contida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF) contra a referida Lei, a CNTE informa:

1. A medida cautelar contida na ADI dos supracitados governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação.

2. Em anexo segue a análise original da CNTE sobre a Lei 11.738/08, a qual ainda não considera a decisão do STF em suspender a aplicação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei, referente à hora-atividade (1/3 da jornada para atividades extra-sala), nem a flexibilização do art. 3º (caput e incisos), que possibilita a complementação ao piso na forma de remuneração, ambos até o julgamento final da ação judicial.

3. Em razão da não publicação da decisão, pelo STF, que se encontra em recesso até fevereiro, algumas dúvidas suscitaram em torno da implementação da Lei. A primeira refere-se ao valor exato a ser pago pelos entes federados em 2009. Ao desconsiderar a incorporação progressiva do piso na forma de vencimento, a decisão do Supremo abriu margem a um entendimento de que os entes federados estariam desobrigados a remunerar o valor total do piso já em 2009, sendo necessário, apenas, somarem aos atuais vencimentos iniciais de carreira 2/3 (dois terços) da diferença entre o vencimento inicial de dezembro de 2008 e o valor do piso em 2009.

4. A segunda celeuma concentra-se no reajuste do piso. Para a CNTE, este ponto é pacífico, uma vez que não foi abordado no julgamento. Porém, há gestores questionando a aplicação do reajuste. Com relação ao índice a ser aplicado, mantém-se a redação original do art. 5º da Lei 11.738/08 (valerá o percentual utilizado para o Fundeb, o qual ainda não foi divulgado).

5. O terceiro ponto diz respeito à jornada para aplicação do piso. Com exceção da hora-atividade, não houve nenhuma outra modificação no texto da Lei, estando valendo o estabelecido no § 1º do artigo 2º. Ou seja, poderão ser praticadas jornadas abaixo de 40h para o valor integral do piso ou superior a ele.

6. Com relação à mobilização pelo Piso Salarial, a Diretoria Executiva da CNTE se reunirá na primeira quinzena de fevereiro para definir um calendário à luz das deliberações do Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que aprovou a possibilidade de uma greve nacional.

7. Para o atual estágio de negociação, a CNTE indica o seguinte: (i) exigir dos governadores e prefeitos a implementação integral da Lei, independente do julgamento do STF. Os entes federados possuem autonomia para honrarem esse compromisso de valorização com os profissionais da educação e assim devem proceder, em atenção ao longo debate travado na sociedade e no legislativo federal; (ii) iniciar tratativas para criação/adaptação dos planos de carreira, conforme determina o art. 6º da Lei 11.738/08. Isso porque é essencial mantermos o piso atrelado à valorização da carreira; (iii) engajamento total nas mobilizações de âmbito local (a exemplo das frentes parlamentares em defesa do piso) e nacional, a fim de conquistarmos vitórias tanto no julgamento final do STF quanto nas atuais negociações com os gestores públicos.
Brasília, 19 de janeiro de 2009Diretoria Executiva da CNTE.

Blog Rosane Oliveira - Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Lula, nesta semana, uma mudança na Constituição para tornar o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. Significa tornar obrigatórios a pré-escola e o Ensino Médio. Haddad disse no Gaúcha Atualidade que considera importante dar esse salto, depois de o país ter conseguido praticamente universalizar o Ensino Fundamental.

Haddad não está preocupado com a queda no número de matrículas, detectada no último censo do Ministério da Educação. Como o MEC mudou a metodologia do censo, o ministro acredita que os dados atuais são mais precisos. Antes, se contabilizava o número de matrículas, e muitas vezes havia duplicidade. Agora se faz o cadastro da criança disse o ministro.

Haddad também atribui a queda à redução da taxa de natalidade. E alerta que, como o a natalidade continua caindo, o número absoluto dealunos vai seguir em queda. O importante, diz o ministro, é elevar o percentual de crianças em idade escolar que estão em sala de aula.
Haddad não quis opinar sobre a proposta da secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, de instituir a remuneração por desempenho como forma de estimular os professores a trabalhar para melhorar a qualidade da educação.

Disse que o MEC não pode opinar sobre a estratégia de cada Estado para cumprir as metas de aprendizagem. A sugestão do ministro é que o governo gaúcho sente à mesa com os professores e negocie umplano de valorização do magistério. Em outras palavras: na marra não vai.

Site Ministério da Educação - Brasil Alfabetizado prevê atendimento a 1,6 milhão de jovens e adultos este ano

Os gestores do programa Brasil Alfabetizado nos estados e municípios têm prazo até 20 de fevereiro para completar o cadastro de alunos, alfabetizadores e de turmas no Ministério da Educação. No conjunto de projetos enviados ao MEC no fim de 2008, prefeitos e governadores prevêem a alfabetização de 1,6 milhão de jovens e adultos, dos quais 953.485 já estão inscritos.
De acordo com o coordenador-geral de alfabetização de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Mauro José da Silva, os gestores podem se antecipar ao prazo para começar as aulas imediatamente. Dados da Secad indicam que das 79.876 turmas cadastradas, 19.227 começaram as aulas em dezembro.

Para a execução do programa no período que se encerra este ano, o MEC repassou R$ 107,5 milhões a estados e municípios. Esses recursos devem ser aplicados em uma série de ações, como inscrição de alunos, alfabetizadores e coordenadores; montagem das turmas; formação inicial e continuada de alfabetizadores; aquisição de material escolar para os alunos e de material pedagógico para os alfabetizadores; transporte e merenda escolar.

Outros R$ 159,5 milhões destinam-se ao pagamento de bolsas-auxílio a alfabetizadores, coordenadores de turmas e intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) no processo de alfabetização. O pagamento das bolsas, segundo Mauro da Silva, começa na segunda quinzena deste mês para os alfabetizadores que já estão em sala de aula.

O dinheiro é depositado diretamente em conta-benefício aberta no Banco do Brasil em nome do titular. O período no qual alfabetizador, coordenador e intérprete têm o direito à bolsa depende do plano de trabalho do estado ou do município — o prazo varia de seis a oito meses. Na área urbana, as turmas devem ter entre dez e 25 alunos; no campo, entre sete e 25.

Livro — Cerca de 1,6 milhão de jovens com mais de 15 anos e adultos que retornam às aulas ou que entrarão na alfabetização este ano vão receber livros didáticos. Pela primeira vez, desde a criação do programa, em 2003, o Ministério da Educação oferece livros de alfabetização com linguagem adequada a jovens e adultos.

As obras, em volume único, com as disciplinas de língua portuguesa e matemática, foram entregues às secretarias estaduais e municipais de educação entre dezembro do ano passado e o dia 10 último, segundo cronograma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 1,7 milhão de livros e um manual para orientar as atividades do alfabetizador.

O investimento na aquisição foi de R$ 11,8 milhões.
Para Mauro José da Silva, a oferta do livro didático amplia a qualidade do programa e oferece ao alfabetizador um roteiro de trabalho e os conteúdos a serem ministrados nas salas de aula. Ele recomenda aos gestores municipais e estaduais a adoção do livro nos cursos de formação inicial (de 36 horas) dos alfabetizadores.

Percurso — O programa Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo território nacional, com atuação mais intensa nos 1.928 municípios que apresentam taxas de analfabetismo igual ou superior a 25%. Tem prioridade de atendimento a região Nordeste, que concentra 90% desses municípios.

Considerados os inscritos no programa em 2008, que devem concluir a alfabetização este ano, o programa atendeu 9,9 milhões de jovens e adultos no período de 2003 a 2008.

Por: Ionice Lorenzoni

Site Ministério da Educação - Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade. As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além da norma jurídica, a cartilha contém 37 perguntas e respostas, com esclarecimentos sobre a lei e explicações sobre o papel do professor no estágio supervisionado. O documento situa a atividade no mercado de trabalho e esclarece que o estágio não caracteriza vínculo de emprego, observados os requisitos legais.

A lei define limites para a atividade, caracterizada anteriormente pela sobrecarga de responsabilidades e ausência de regulamentação. A jornada de trabalho dos estudantes, por exemplo, passa a ser de no máximo quatro horas diárias para alunos de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e de seis horas diárias para estudantes dos níveis superior e médio.

A cartilha está disponível também para impressão.

A Lei do Estágio vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho.
Ana Guimarães

Site Ministério da Educação - Meio ambiente: discussão nos estados

Escolas públicas das redes municipais e estaduais que realizaram conferências sobre o meio ambiente têm até 8 de março para informar ao Ministério da Educação as atividades, ações e trabalhos realizados. Esse é também o prazo para a realização das conferências estaduais.
As conferências escolares e as estaduais são etapas preparatórias para a 3ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, prevista para abril, em Luziânia, Goiás, com o tema Mudanças Ambientais Globais: Pensar mais Agir na Escola e na Comunidade.

Alunos, professores, funcionários e representantes da comunidade escolar tiveram a oportunidade de conhecer e discutir os quatro subtemas propostos (água, ar, terra e fogo) e suas relações com as mudanças ambientais globais. Todos assumiram compromissos e responsabilidades com base nos temas e indicaram um delegado e um suplente, com idade de 11 a 14 anos, para participar do evento nacional.

De acordo com levantamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, apenas 11 mil escolas encaminharam as informações. Para a coordenadora-geral de Educação Ambiental da Secad, Rachel Trajber, as escolas devem se cadastrar, mesmo que não estejam participando do evento nacional. Para ela, o importante é levar a reflexão sobre as questões ambientais às instituições de ensino e saber quais ações estão sendo desenvolvidas.

Estados

As conferências estaduais, segundo momento preparatório do evento nacional, são opcionais. Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e São Paulo a realizaram em 2008 e definiram as delegações. Para fevereiro, estão previstas conferências no Amazonas, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte; em março, em Alagoas, Amapá, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As duas conferências nacionais já realizadas, em 2003 e em 2006, mobilizaram cerca de 23 mil escolas e oito milhões de pessoas em todo o processo. Para este ano, no encontro nacional, espera-se a participação de mais de mil pessoas na cidade goiana, entre delegados, educadores, representantes de secretarias dos estados e do Distrito Federal. Estarão presentes observadores internacionais interessados em conhecer a metodologia do encontro.

Durante o evento, os delegados apresentarão os compromissos assumidos e, após as discussões, elaborarão a Carta das Responsabilidades, que será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A conferência é uma iniciativa do órgão gestor da política nacional de educação ambiental, formado pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental da Secad e pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Gláucia Magalhães

Site Cpers Sindicato - Reforma Ortográfica: conheça as principais mudanças para os brasileiros

A Reforma Ortográfica passou a vigorar no Brasil no dia 1.º de janeiro. De acordo com o prazo oficial, até 31 de dezembro de 2012 a adaptação deve ser feita de maneira completa. Até lá, as duas formas, antiga e atual, conviverão juntas, inclusive em concursos públicos, exames vestibulares e provas escolares. Para as escolas, a adesão à reforma deve ser feita até 2010.

A intenção do acordo é unificar o registro escrito nos oito países de língua portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. Mais de 200 milhões de pessoas falam português em todo o mundo.

Acentuação - A supressão do acento agudo em paroxítonas com ditongos abertos "éi", "ói" causa desequilíbrio porque não pode ser aplicada aos ditongos das oxítonas. Antes a acentuação era feita pelo som das palavras.

Para não errar, vale recorrer à classificação segundo a tonicidade, ou seja, relembrar as regras de acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Independentemente do fonema que automaticamente levava à acentuação.

Hífen - Não vai hífen nas palavras que perderam a noção de composição, mas uma lista de palavras com essa perda não aparece no Acordo Ortográfico. A noção de composição é subjetiva e deixa margem à dúvida. Exemplo de possível confusão: pára-quedas (antes) - Paraquedas (agora).

Principais mudanças:

Trema:

Chega ao fim. É mantido apenas em palavras estrangeiras, como Müller e Bünchen; e seus derivados Mülleriano e Bünchiano. Exemplo: Conseqüência, agüentar, seqüestro e tranqüilo (antes); consequência, aguentar, sequestro e tranquilo (agora).

Dupla grafia

A reforma aceita dupla grafia em determinadas palavras se elas forem pronunciadas tal qual são escritas. Verbos como aguar, apaziguar, averiguar e enxaguar admitem dupla grafia: desaguo/deságuo, apaziguo/apazíguo, averiguam/averigúam e enxaguo/enxáguo.Para diversas sequências de consoantes, conforme a pronúncia culta de cada país: afetar/afectar, fato/facto, caráter/carácter, concepção/conceção, contração/contracção, corrupto/corruto, onipotente/omnipotente e sutil/subtil.Alguns verbos terminados em "-iar" derivados de substantivos terminados em "ia" e "io": premio/premeio, negocio/negoceio, ansio/anseio, ódio/odeio e facto/fato.
Acento agudo:

Desaparece nas paroxítonas dos "i" e "u" tônicos depois de ditongos: feiúra e bocaiúva (antes); feiura e bocaiuva (agora). Não leva acento o "u"tônico de formas rizotônicas dos verbos arguir e redargüir: argúem e redargúem (antes); arguem e redarguem (agora).Deixa de existir em palavras paroxítonas com ditongos abertos "éi" e "oi": idéia, heróico, assembléia e platéia (antes); ideia, heroico, assembleia e plateia (agora). Obs.: apesar de heroico não levar mais o acento agudo, a palavra herói continua a ser acentuada por se tratar de uma oxítona terminada em ditongo aberto.É facultativo o emprego de acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito, em diferenciação à grafia do presente do indicativo: amámos, cantámos ou amamos e cantamos.

Acento diferencial:

Não usa mais para diferenciar pára (flexão do verbo parar) de para (preposição), péla (verbo pelar) de pela (combinação de "per" + "la"), pêlo (substantivo) de pelo (combinação de "per" + "lo"). Obs.: a forma verbal "pôr" continua com acento, para diferenciar-se da preposição"por". O mesmo ocorre com "pôde" e "pode".

Acento circunflexo:

Palavras terminadas em "ôo" deixam de ser acentuadas: vôo, enjôo, perdôo e abençôo (antes); voo, enjoo, perdoo e abençoo (agora).Formas verbais da terceira pessoa do plural terminas em "êem" perdem o acento circunflexo: crêem, vêem e lêem (antes); creem, veem e leem (agora).Obs.: não confundir com os verbos "ter" e "vir"e seus derivados, que continuam a ser acentuados no plural. Exemplo: eles têm, elas detêm.

Hífen:

Expressões que perderam a noção de composição devem ser grafadas sem hífen: manda-chuva, pára-quedas, pára-choque (antes); mandachuva, paraquedas e pára-choque (agora).Vai hífen quando s segunda palavra começa com "h" ou quando inicia com a mesma vogal que encerra a primeira: microondas, microorganismo, contra-almirante e auto-observação (antes); micro-ondas, micro-organismo, contra-almirante e auto-observação (agora).Não usa quando a segunda palavra começa com "r" ou "s" ou com vogal diferente da que encerra a primeira: anti-semita, anti-religioso, auto-estrada, co-seno, ultra-sonografia e auto-escola (antes); antissemita, antirreligioso, autoestrada, cosseno, ultrassonografia e autoescola. Exceção: quando o "r" vem do prefixo hiper, inter e super. Exemplo: super-rápido.

Site Camara Federal - Frente Parlamentar promete mobilização pelo piso dos professores em 2009

A Câmara teve papel fundamental para a criação do piso salarial nacional dos professores, em vigor desde o início deste mês. E deve continuar mobilizada, em 2009, para garantir o cumprimento da legislação por governos estaduais, municipais e federal.

Essa é a promessa da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. Com valor de R$ 950, o piso foi aprovado pela Câmara em maio de 2008 e se transformou na Lei 11738/08, sancionada pelo presidente da República em julho do ano passado. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso. Vencimento básico Entretanto, o STF suspendeu três dispositivos da lei.

O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso - ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado. A Lei 11738/08 estabelece que, no primeiro ano de vigência, as gratificações podem ser incluídas no cálculo para o piso. A partir de janeiro de 2010, contudo, o piso abrangerá apenas o salário básico. O STF decidiu que a inclusão das gratificações pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto, o que ainda não tem data para ocorrer.

Sala de aula e prazo A maioria dos ministros do STF também decidiu suspender a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei determina que um terço da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão também vale até o julgamento final da ação pelo STF. Por fim, os ministros determinaram que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar os retroativoss. Mérito Fátima Bezerra disse que a frente parlamentar quer o retorno do conteúdo original da lei, especialmente em relação à inclusão das gratificações no piso. "O piso virou teto, pois inclui também as gratificações, além do vencimento básico", afirmou.

A expectativa dos parlamentares, segundo Fátima Bezerra, é a de que o STF vote ainda em 2009 o mérito da lei. Para ela, a questão das atividades extra-classe é outro item que precisa ser retomado nas discussões entre trabalhadores, deputados, governadores e os ministros do STF: "É uma questão de princípio, pela natureza do trabalho, que exige muita reflexão; o professor não pode abrir mão de ter um tempo destinado para atualização didática e profissional. Isso é um pressuposto para a atividade docente."Segundo ela, os ministros mostraram ter compreensão da importância do piso como uma política de valorização do ensino básico; por isso, a decisão do STF causou surpresa aos integrantes da frente, apesar de a votação não ter sido unânime. "Evidentemente, os governadores fizeram pressão sobre os ministros, mas o reconhecimento da constitucionalidade da lei já foi uma vitória", avaliou a deputada.

Diário Oficial publicou veto às emendas sobre abono de faltas

O Diário Oficial do Estado publicou, na última sexta-feira (9), o veto da governadora às emendas que à Assembleia aprovou relativas ao abono das faltas do magistério no período da greve, bem como dos servidores do Centro de Saúde Escola Murialdo, e dos servidores da polícia civil. A governadora alega vício de iniciativa nas emendas e que não houve acordo com as categoria para abono das faltas.Também pondera sobre a ausência de regulamentação para o exercício do direito de greve. Podemos sustentar a legitimidade das emendas, pois em nenhum momento a governadora afirma que as emendas causam aumento de despesa, que seria limitação contitucional ao direito dos parlamentares de emendarem projetos do Poder Executivo.

Site do Ministério da Educação - Piso Nacional já esta em vigor -

“O piso já está em vigor, a partir de 1º de janeiro”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista concedida, no sabado (10) à NBR TV, em Brasília. O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Questionado por alguns governadores, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a respeito da questão e, de acordo com Haddad, pacificou o entendimento de como aplicar o valor previsto na lei, já em 2009, de maneira que todos os professores da educação básica pública passem a ser beneficiados imediatamente. Outras questões previstas na lei que estabelece o piso, como o cumprimento da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, ainda dependem de decisão do STF.

A partir de 1º de janeiro, caso o professor ganhe menos do que o estabelecido pela lei – R$ 950 – deverá receber a mais dois terços da diferença entre seu salário de dezembro e o valor do piso.
“Suponha que ele recebeu R$ 650 de salário em dezembro. A diferença (entre o valor de seu salário e o valor do piso) é R$ 300. Ele terá que receber dois terços dessa diferença, portanto, o salário mínimo desse professor em janeiro será de R$ 850”, exemplificou Haddad.

O valor de no mínimo R$ 950, para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais, deve ser pago integralmente em 2010. “Entre os professores em exercício, 40% ganhavam em dezembro menos do que o piso fixado”, enfatizou o ministro.

Na visão de Haddad, o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e motivar o professor. “Imagine como vai ser mais fácil para o prefeito e o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente no interior, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso é possível.”

Além do piso nacional para os professores, o ministro informou que as diretrizes nacionais de carreira estão em discussão. O Ministério da Educação também está investindo numa política nacional de formação inicial e continuada de professores, com abertura de cursos de licenciatura e de especialização, com vagas presenciais e a distância.

SIte do Ministério da Educação - Reuni e Prouni ajudam a democratizar acesso à educação superior

As vagas de ingresso nas universidades federais passarão de 113 mil para 227 mil em seis anos – de 2003 a 2009. Os números, citados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à NBR TV, ilustram a expansão do ensino superior nos últimos anos. “Se levarmos em conta que temos também o ProUni, com bolsas para alunos de baixa renda, vamos totalizar mais de 400 mil pessoas atendidas”, calculou o ministro.

“Quadruplicamos o atendimento gratuito de ensino superior desde que o presidente Lula assumiu”, comemorou Haddad. De acordo com ele, a ampliação do acesso ao ensino superior permitirá alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), de atender 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011.

Em 2002, havia 43 universidades federais. Com a expansão, hoje são 55. “As 55 universidades federais estão em obras, sem exceção, porque criamos o Reuni, ao qual todas aderiram e isso deu (às instituições) acesso a um orçamento adicional de R$ 2,5 bilhões para investimentos, fora (os recursos para) contratações”, disse Haddad, em relação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Por causa dos recursos previstos no Reuni as universidades federais oferecerão, em 2009, cerca do dobro de vagas de ingresso, se comparados os números aos de 2002. Já o Programa Universidade Para Todos (ProUni), apenas no primeiro semestre de 2009, ofereceu 156 mil bolsas a estudantes de baixa renda em universidades privadas.

“Partimos de um percentual de jovens de 18 a 24 anos na universidade de 16%. Já estamos em 24%”, ressaltou Haddad. Além de Reuni e Prouni, o ministro destacou outras ações que ajudarão a alcançar a meta de oferecer atendimento a 30% dos jovens dessa faixa etária no ensino superior.

“Acredito que cumpriremos a meta, simplesmente porque temos cinco programas de democratização e expansão do acesso. O Reuni, com expansão das federais; a UAB, com educação a distancia pública e federal gratuita; o Prouni, que em 2009 ofertou 156 mil bolsas; o financiamento estudantil, que pode cobrir 100% da mensalidade (universitária), e os institutos federais, que vão oferecer, sobretudo nas licenciaturas, cursos superiores”, enumerou.
Reuni – Além de destinar recursos para a infra-estrutura das instituições de ensino, como na construção de mais instalações, bibliotecas e restaurantes universitários, o perfil do corpo docente e o projeto pedagógico das federais também sofrerão melhorias. “São 10 mil novos doutores contratados”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, os projetos político-pedagógicos das instituições estão sendo revistos para cumprir as metas do programa, que prevê, além de mais vagas, aumentar a mobilidade estudantil e docente, o número de cursos noturnos, o aproveitamento de créditos, entre outras ações.

“O que mais me fascina é a inclusão. As classes menos privilegiadas estão chegando à universidade. A universidade está mudando no ponto de vista do perfil do estudante e ficando mais plural e democrática”. Para Haddad, essa mudança no perfil discente se reflete positivamente na produção do conhecimento universitário, que se torna mais afinado com o desenvolvimento nacional.

Até 2012, o Reuni destinará R$ 8,37 bilhões às universidades, sendo R$ 5,9 bilhões em custeio e pessoal e R$ 2,46 bilhões em investimento. Até o final de 2009, terão sido investidos R$ 2,29 bilhões. Para assegurar o atendimento aos alunos e o funcionamento das instituições, estão previstas as contratações de 8.239 técnicos e 9.982 docentes a partir deste ano. Devem ser abertos 1.248 novos cursos e criadas 93.420 novas vagas até 2012.

Por: Maria Clara Machado