Em resposta aos argumentos apresentados pelos estados que questionam a lei que instituiu o piso salarial dos professores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados de entidades representativas da classe ressaltaram ontem (17), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a valorização do professor é fundamental para a melhoria do sistema educacional do país e deve começar desde já. “A educação do país tem um déficit e precisa ser melhorada. A valorização do professor por meio de uma remuneração digna passa por essa proposta”, afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
Ele lembrou ainda que o piso está previsto na lei que criou o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a União poderá destinar recursos aos estados que não conseguirem, com os próprios recursos, arcar com o valor do novo piso. Em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o advogado Roberto Figueiredo Caldas assinalou que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores foi uma manobra para adiar a implementação efetiva do piso, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.“Quem tem fome de educação tem pressa. Não há porque se postergar a aplicação do piso. Essa pretensão esbarra em normas constitucionais”, disse Caldas.
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