O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, afirmou que é contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por governadores que discordam da lei do piso nacional do magistério. Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que instituiu o salário dos professores da rede pública em R$ 950.
"Penso que, diante dos impostos que são satisfeitos no Brasil, da carga tributária, não se pode cogitar a possibilidade dos municípios não honrarem esse piso. Só se deve declarar inconstitucionalidade de uma lei quando ela é gritantemente frontal à carta da república", disse.
A declaração trouxe ânimo para lideranças da categoria que acompanharam uma solenidade na Câmara Municipal de Fortaleza, onde o ministro recebeu o título de cidadão da cidade.
Os magistrados do Ceará estão em greve desde o dia 27 de novembro em protesto ao posicionamento do governador Cid Gomes (PSB). Além do Ceará, governadores do Rio Grande de Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina são contra a implementação da lei.(Terra). O Supremo deve manifestar o parecer oficial no dia 15 de dezembro.
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