quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Site Cpers Sindicato - Ministro do STF garante que tribunal não concederá liminar contra Piso Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, informou que o Tribunal não se manifestará sobre o caso através de liminar. Somente emitirá uma decisão final, julgando o mérito da questão. Como essa decisão só deverá sair em 2009, fica mantida a obrigação de todos os estados cumprirem o piso, a partir do próximo dia 1º de janeiro do ano que vem.

Ressaltando a boa colhida por parte do ministro Marco Aurélio Mello aos parlamentares que o procuraram para debater o piso nacional do magistério e a Adin movida com relação ao tema, Chico Lopes, deputado federal do Ceará, interpreta as informações recebidas do ministro como uma vitória para os professores.

"Ficamos sabendo, desde já, que essa lei tão importante, do piso salarial dos professores brasileiros, não deixará de ser cumprida, por força de liminar", enfatiza o parlamentar. Isso significa que o piso deve ser respeitado na prática por todos os gestores públicos. Pelo menos até que o STF julgue a Adin em definitivo, decidindo sobre o mérito da questão.

Um comentário:

Margarete disse...

Esse parecer do Ministro do STF chama-se JUSTIÇA..
Obrigado...