Site Supremo Tribunal Federal - Ministro Marco Aurélio recebe frente parlamentar em defesa do piso dos professores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio recebeu, no final da tarde desta terça-feira (2), representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Estiveram com o ministro as deputadas federais Fátima Bezerra (PT/RN) e Maria do Rosário (PT/RS), os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Chico Lopes (PCdoB/CE), além do senador Cristóvam Buarque (PDT/DF) e da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
O assunto da conversa foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a Lei 11.738/08, que institui o piso nacional de R$ 950,00 para o magistério, já a partir de janeiro de 2009.

Ao final do encontro, a deputada Fátima Bezerra, coordenadora da Frente, disse que saiu da audiência com uma expectativa muito positiva. O ministro Marco Aurélio, da mesma forma que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, demonstrou bastante sensibilidade para a questão, salientou a parlamentar.

Os estados tiveram 13 meses – tempo que o projeto tramitou no Congresso, para questionar a lei, disse a parlamentar. Além disso, o principal argumento da ação, de que os estados não têm previsão orçamentária para cumprir a lei, também não faz sentido. A lei prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), explicou Fátima.

Vencimento x piso

De acordo com a lei, a partir de janeiro de 2009 o “vencimento básico” dos professores passa para R$ 950,00, não incluídas vantagens e gratificações. Os governadores concordam com o valor, desde que os R$ 950,00 correspondam a um “piso nacional”, incluindo todos os extras.
A lei beneficia cerca de dois milhões de professores de ensino básico, fundamental e médio da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas, disse a deputada. Ela concluiu afirmando que vai tentar falar com todos os ministros da Corte antes de o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, levar a ação para julgamento no Plenário do STF.