Até o final da primeira quinzena de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa apresentará o seu parecer sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta por governadores contra a Lei 11738/2008, que estabelece o piso nacional dos professores. A informação foi dada pelo próprio ministro nesta quarta-feira (19), em Brasília, durante reunião com parlamentares estaduais e federais contrários a posição dos governadores. O deputado Fabiano Pereira (PT), coordenador da Frente Gaúcha em Defesa do Piso dos Professores, participou do encontro.
Na reunião, que também contou com a presença do Advogado Geral União, José Antonio Dias Toffoli, e do Advogado Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, os parlamentares ressaltaram a intempestividade da ação dos governadores à medida que o projeto que resultou na lei federal do piso foi debatido à exaustão no Congresso, sendo que os estados e o conselho dos secretários de educação, inclusive, também foram convidados a oferecer contribuições à proposta. Deputados e senadores lamentaram, ainda, que à época, apenas um governador (Wellington Dias, Piauí) compareceu ao Congresso. "Além de ser o estado com menor renda per capita, o governo do Piauí implementará, a partir de 2009, o salário de R$ 980 como vencimento básico dos professores. É mais uma prova da inconveniência da ação do governo gaúcho" observou Fabiano.
Também compareceram à audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO), os deputados federais Carlos Abicalil (PT/MT) e Fátima Bezerra (PT/RN), além do secretário adjunto do MEC, Francisco das Chagas.
Por Marcelo Model Nepomuceno
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