FRENTE PARLAMENTAR GAÚCHA EM PROL DA EDUCAÇÃO E NA DEFESA DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES
No último dia 17 de julho foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui e dispõe sobre o PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) para os PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A proposta estabelece que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação básica no país seja fixado em R$ 950, bem superior a média atual, que hoje é de apenas R$ 420.
Com essa proposta, o Brasil dá mais um firme passo na recuperação de sua agenda para a área da Educação que passa a ser entendida como prioridade e condição essencial para o nosso desenvolvimento social, econômico e humano. Além disso, a Lei do Piso consagra o resgate da escola pública a partir de seus professores, superando um déficit histórico para com a categoria que congrega mais de 150 mil educadores apenas aqui no Rio Grande do Sul.
Consideramos ainda que uma das formas mais eficazes para o país, os estados e os municípios enfrentarem a crise econômica mundial que se avizinha é através do pesado investimento na educação. Esse deve ser um dos pilares de um projeto de desenvolvimento que reafirme a nossa soberania através da inclusão social e promoção da cidadania. Nesse contexto, entendemos que a educação tem um papel estratégico. Já está sacramentado que cada ano a mais de escolaridade tem um impacto direto na renda futura do educando, que tem mais condições de ascender socialmente, melhorando, por conseqüência, a sua qualidade de vida.
Desta forma, consideramos inconcebível qualquer retrocesso nos investimentos públicos para a educação. Vivemos o período mais longo da democracia de nosso país e ainda enfrentamos um déficit educacional gigantesco. Precisamos, portanto, nesse momento de estabilidade econômica, consolidar, promover e amplificar todas as iniciativas que contribuam para o crescimento do Brasil como Nação.
O Rio Grande do Sul, berço de tão belas iniciativas na área da educação, celeiro de homens e mulheres de inesquecível contribuição para a construção de nosso país, não pode ficar para
trás diante de tão relevante projeto.
Sendo assim, consideramos como essencial a manifestação da Assembléia Legislativa no sentido de reafirmar o seu compromisso histórico em prol do ensino e de seus educadores, posicionando-se em defesa de uma das mais gratas iniciativas já promovidas pelo Estado Brasileiro que é a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores.
Com as adesões abaixo, constituímos a Frente Parlamentar em prol da Educação e em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério, que atuará em sintonia com a Frente Parlamentar Nacional capitaneada pelo senador Cristovam Buarque, buscando mobilizar a sociedade e promovendo a união entre as diferentes instâncias legislativas do país em torno dessa nobre e inadiável pauta: a melhoria da qualidade e das condições de oferta da educação centrada na garantia de uma remuneração justa com a valorização dos profissionais da área, capital humano essencial para a transmissão do conhecimento.
Cordial abraço,
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Deputado Fabiano Pereira (PT)
Coordenador da Frente Parlamentar
Aderiram à Frente Parlamentar Gaúcha em prol da Educação e em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério os seguintes deputados:
DEM - José Sperotto e Marquinho Lang
PC do B - Raul Carrion
PDT - Adroaldo Loureiro, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo e Rossano Gonçalves
PMDB - Alberto Oliveira, Alexandre Postal, Alvaro Boessio, Edson Brum, Luiz Fernando Záchia, Nelson Harter e Sandro Boka
PP - Mano Changes
PSB - Heitor Schuch e Miki Breier
PT - Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Fabiano Pereira, Ivar Pavan, Marisa Formolo, Raul Pont, Ronaldo Zulke e Stela Farias.
JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA!
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Fone: (51) 3210-1340 Fax (51) 3210-2421
E-mail: fabiano.pereira@al.rs.gov.br
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