Dificilmente obterá sucesso no Supremo Tribunal Federal (STF) a
Adin apresentada pela governadora Yeda Crusius – em conjunto com
mais cinco estados – contra o piso nacional dos professores. Parecer do
Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação, solicitado pelo STF, além
de recomendar a extinção do processo e o indeferimento da medida, apresenta
duras críticas à solicitação dos governadores. Trecho do documento
destaca que “não é razoável que, agora, passados quase dois anos da
exigência constitucional de definição do piso salarial nacional para os
profissionais de educação, e alguns meses da lei 11.738/2008, que a regulamentou,
venham os requerentes alegar ausência de dotação orçamentária
ou de autorização específica nas respectivas leis de diretrizes
orçamentárias, como se tivessem sido surpreendidos com a edição da lei
federal”. A análise do MPF, assinada pelo procurador-geral da República,
Antônio Fernando de Souza, além de ser contrária ao pleito dos estados,
estabelece confronto direto com argumento usado pelos governadores, de
que não são contrários ao piso, mas à transformação dos R$ 950,00 em
salário-base. “Percebe-se pela fundamentação articulada na inicial que,
embora os requerentes neguem, a impugnação volta-se diretamente contra
a fixação de piso salarial nacional do magistério público.”
Adin apresentada pela governadora Yeda Crusius – em conjunto com
mais cinco estados – contra o piso nacional dos professores. Parecer do
Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação, solicitado pelo STF, além
de recomendar a extinção do processo e o indeferimento da medida, apresenta
duras críticas à solicitação dos governadores. Trecho do documento
destaca que “não é razoável que, agora, passados quase dois anos da
exigência constitucional de definição do piso salarial nacional para os
profissionais de educação, e alguns meses da lei 11.738/2008, que a regulamentou,
venham os requerentes alegar ausência de dotação orçamentária
ou de autorização específica nas respectivas leis de diretrizes
orçamentárias, como se tivessem sido surpreendidos com a edição da lei
federal”. A análise do MPF, assinada pelo procurador-geral da República,
Antônio Fernando de Souza, além de ser contrária ao pleito dos estados,
estabelece confronto direto com argumento usado pelos governadores, de
que não são contrários ao piso, mas à transformação dos R$ 950,00 em
salário-base. “Percebe-se pela fundamentação articulada na inicial que,
embora os requerentes neguem, a impugnação volta-se diretamente contra
a fixação de piso salarial nacional do magistério público.”
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