Está nas mãos da Assembléia Legislativa a saída para distencionar a relação entre o governo e o magistério gaúcho. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27) à tarde, PT, PDT, PC do B e DEM apresentaram proposta de decreto legislativo que anula medidas punitivas adotadas pela governadora Yeda Crusius em decorrência da greve da categoria. A intenção dos parlamentares é sustar o decreto do Executivo que corta a efetividade dos professores em greve, publicado 18 dias antes do início da paralisação. "Além de inoportuna, a medida da governadora revela a clara intenção de impedir o exercício de um direito constitucional usando a atemorização e a punição prévia", declarou o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Raul Pont.
Segundo ele, o decreto legislativo é o instrumento à mão dos parlamentares para coibir ações do governo que extrapolem suas prerrogativas. "Este é o caso do decreto da governadora, uma afronta à norma federal que trata dos direitos de greve e de construção de acordos coletivos", apontou.
O líder do PT rebateu, ainda, a alegação do governo de que o direito de greve no serviço público depende de regulamentação por lei federal. Conforme Pont, decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis e determinou que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar legislação específica, valem as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada.
Tramitação acelerada
O deputado Paulo Borges (DEM) acredita que será possível aprovar a matéria. Na sua avaliação, o conteúdo da proposta conta com a simpatia de integrantes de todas as bancadas. "Mais do que poder político, a Assembléia Legislativa tem a obrigação de se contrapor à intolerância e à falta de diálogo", afirmou.
O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, disse que, além de extrapolar suas prerrogativas, o governo do Estado está achatando ainda mais salários já aviltados. "Não há como concordar com um decreto como este, que se contrapõe a uma decisão do STF, tem conteúdo absolutamente intimidatório e pune uma categoria que já vem sendo penalizada", assinalou.
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, viu com bons olhos a iniciativa dos deputados. "A Assembléia já colaborou para resolver parte do impasse ao assumir o compromisso de não votar na calada da noite o projeto do governo que distorce o piso nacional do magistério. Pode contribuir, ainda, para abrir o processo de negociação sobre o abono das faltas e pagamento dos dias parados", frisou.
Raul Pont anunciou, também, que irá propor na reunião de líderes da próxima terça-feira (2) acordo para acelerar a tramitação do PDL. Antes de ser votado em plenário, o PDL deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na Comissão, o processo será encaminhado ao Executivo para que a governadora apresente suas justificativas em dez dias. Depois disso, o processo retorna à Comissão para análise do mérito das alegações do Executivo. Com base na argumentação do governo, a comissão poderá arquivar o pedido ou elaborar projeto para sustar o ato governamental. Neste caso, a matéria deverá ser analisada pelo plenário, necessitando de 28 votos para ser aprovado.
Por Olga Arnt.
Fonte:www.ptsul.com.br
Segundo ele, o decreto legislativo é o instrumento à mão dos parlamentares para coibir ações do governo que extrapolem suas prerrogativas. "Este é o caso do decreto da governadora, uma afronta à norma federal que trata dos direitos de greve e de construção de acordos coletivos", apontou.
O líder do PT rebateu, ainda, a alegação do governo de que o direito de greve no serviço público depende de regulamentação por lei federal. Conforme Pont, decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis e determinou que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar legislação específica, valem as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada.
Tramitação acelerada
O deputado Paulo Borges (DEM) acredita que será possível aprovar a matéria. Na sua avaliação, o conteúdo da proposta conta com a simpatia de integrantes de todas as bancadas. "Mais do que poder político, a Assembléia Legislativa tem a obrigação de se contrapor à intolerância e à falta de diálogo", afirmou.
O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, disse que, além de extrapolar suas prerrogativas, o governo do Estado está achatando ainda mais salários já aviltados. "Não há como concordar com um decreto como este, que se contrapõe a uma decisão do STF, tem conteúdo absolutamente intimidatório e pune uma categoria que já vem sendo penalizada", assinalou.
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, viu com bons olhos a iniciativa dos deputados. "A Assembléia já colaborou para resolver parte do impasse ao assumir o compromisso de não votar na calada da noite o projeto do governo que distorce o piso nacional do magistério. Pode contribuir, ainda, para abrir o processo de negociação sobre o abono das faltas e pagamento dos dias parados", frisou.
Raul Pont anunciou, também, que irá propor na reunião de líderes da próxima terça-feira (2) acordo para acelerar a tramitação do PDL. Antes de ser votado em plenário, o PDL deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na Comissão, o processo será encaminhado ao Executivo para que a governadora apresente suas justificativas em dez dias. Depois disso, o processo retorna à Comissão para análise do mérito das alegações do Executivo. Com base na argumentação do governo, a comissão poderá arquivar o pedido ou elaborar projeto para sustar o ato governamental. Neste caso, a matéria deverá ser analisada pelo plenário, necessitando de 28 votos para ser aprovado.
Por Olga Arnt.
Fonte:www.ptsul.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário