A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público já se mobilizou e cumpriu a primeira atividade contra a ação dos cinco governadores que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei(11738/08). A lei estabelece o piso de R$ 950,00 para os professores da rede pública de educação básica.
Nesta quarta-feira, 12, os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN), além das senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), se reuniram com o advogado Geral do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho que fará a defesa do procedimento e da constitucionalidade integral do projeto sancionado pelo presidente Lula.
Para o deputado Abicalil, é essencial que o Congresso Nacional seja ouvido nesta ação, uma vez que a matéria teve origem e inciativa dos congressistas. “É para nós fundamental que, como parte que compôs e votou a lei e analisou a constitucionalidade da matéria, tenhamos o direito de nos manifestar frente a ação direta de inconstitucionalidade.
De acordo com Luiz Fernando Bandeira, a advocacia Geral do Senado enviará ainda nesta quarta-feira ao STF uma reivindicação para que o Congresso seja ouvido no processo. A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público será instalada na próxima quarta-feira (19), às 10 h, em local a definir.
Fonte: Agência Informes
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